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Naturatins promove reunião do Conselho que aprova propostas da revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participou, nesta quarta-feira, 9, no Centro de convenções João Ribeiro, em Divinópolis, de reunião com o Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. Durante o encontro, foram apresentados o plano de trabalho e o plano de comunicação do projeto de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC), no qual foi aprovado em votação unânime.

 

A ação integra o Termo de Convênio nº 01/2025, firmado entre o Naturatins, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC); e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).

 

O objetivo é atualizar o plano de manejo com base em critérios técnicos e ampla participação da sociedade, garantindo segurança jurídica, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável para os nove municípios que integram a APA.

 

Os planos de trabalho e de comunicação foram apresentados pelas representantes do IAC/UFT, Sarah Rodovalho e Maria Carolina. Após a exposição, as propostas foram colocadas em votação e aprovadas pelos conselheiros. Na ocasião, também foi instituído um Grupo de Trabalho para acompanhar a revisão do Plano de Manejo.

 

Para a diretora de Biodiversidade e áreas protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, os alinhamentos são necessários para as etapas e finalização do processo. “A reunião foi muito produtiva. Tivemos a formação dos Grupos de Trabalho, a aprovação do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicação. Estamos avançando e organizando as próximas etapas, com a meta de entregar todo o processo finalizado até fevereiro”, pontuou.

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De acordo com o presidente do Conselho, Fábio Dias, a criação do grupo de trabalho vai ajudar nas ações futuras. “Hoje aconteceu a reunião e foi bem-sucedida. A aprovação dos planos de trabalho e de comunicação por parte dos conselheiros representa um avanço nas ações para a revisão do Plano de Manejo. A criação do grupo de trabalho, sendo quatro instituições do poder público e quatro da sociedade civil. É fundamental para acompanhar o andamento do processo e encaminhar as pautas ao conselho para deliberação”, destacou.

 

O presidente da ADSTO, Armardino Santos, comentou sobre a reunião. “Estamos aqui na primeira pauta para aprovação e liberação dos trabalhos para o plano de Manejo. O plano de Manejo está se iniciando, o trabalho ainda tem audiências para acontecer nos próximos meses. Acredito que o ponto de partida foi dado e com muito sucesso. Agora, como integrante do Grupo de Trabalho, e na condição de presidente da ADSTO, junto com outros parceiros, vamos trabalhar e apoiar o IAC no desenvolvimento do processo nos nove municípios que compõem a APA”, declarou.

 

Com a aprovação dos planos de trabalho e de comunicação, o processo do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão avança fundamentado no compromisso com a preservação ambiental, a gestão participativa e o desenvolvimento sustentável. A expectativa é que, ao final do processo, o novo plano traga segurança jurídica, fortaleça a proteção da biodiversidade e se torne uma referência para outras Unidades de Conservação no Tocantins e em todo o país.

 

Planos de trabalho e comunicação

 

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O plano de trabalho foi detalhado pela coordenadora técnica da revisão, Maria Carolina, que falou sobre o intuito da reunião e a importância da participação da sociedade. “Com o intuito de nivelar o conhecimento e aprovação desse plano de trabalho e plano de comunicação para que a gente possa iniciar as leituras comunitárias do projeto visando apresentar para a população agora o diagnóstico e a proposta de plano de Manejo. É de suma importância a participação do Conselho Deliberativo nesse processo porque eles são responsáveis pela aprovação do produto final. As oficinas agora vão acontecer na primeira e segunda semana de agosto. A publicação oficial será feita no Diário Oficial do Estado (DOE). Vamos atender os nove municípios e cinco assentamentos”, detalhou.

A coordenadora de Leitura Comunitária do projeto, Sarah Rodovalho, apresentou o plano de comunicação, afirmou que essa foi a segunda atividade pública para apresentação dos planos e comentou sobre a participação da população. “Estamos encaminhando para uma segunda etapa que é o diagnóstico, para isso a gente vai fazer 14 oficinas. O processo de elaboração desse plano é participativo, envolve a comunidade e ele é aprovado aqui. A apresentação de hoje é muito importante. Foi decidido o grupo gestor do Conselho que vai se responsabilizar e participar das atividades e depois relatar o processo. Acredito que o processo participativo faz com que tenhamos leis, regras e representantes da comunidade, e isso é muito importante”, enfatizou.

 

As reuniões serão realizadas nos noves municípios e em cinco assentamentos que compõem a área da APA.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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