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Secult alerta sobre fim do prazo de prestação de contas dos projetos da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) reforça o alerta aos proponentes contemplados nos editais nº 19/2023 e nº 23/2023 da Lei Paulo Gustavo (LPG): o prazo para execução dos projetos e envio da prestação de contas encerra-se no dia 30 de junho de 2025. O envio deve ser feito exclusivamente por meio da plataforma oficial.

É importante destacar que a obrigatoriedade da prestação de contas se aplica apenas aos proponentes que celebraram termo de execução cultural, ou seja, que foram contemplados para execução de projetos. Não se aplica aos que receberam prêmios por meio dos editais.

Atualmente, 245 projetos contemplados nos editais nº 19 e nº 23 devem apresentar suas prestações de contas. Até a última consulta realizada pela equipe técnica, na sexta-feira, 27, cerca de 100 haviam sido enviadas.

Como prestar contas

Na área do proponente na plataforma da LPG, é possível baixar os modelos de relatórios exigidos, que também constam nos anexos dos editais:

  • Relatório de Execução do Objeto (Relatório Cultural): Deve conter a descrição detalhada do projeto realizado, incluindo ações, locais, datas, registro de público, contrapartidas, divulgação e comprovações como fotos, vídeos, links e materiais gráficos.
  • Relatório de Execução Financeira: Relaciona todos os gastos do projeto, de acordo com a planilha orçamentária aprovada. Devem ser anexadas notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos.
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Conforme o que determina os editais, o proponente deverá:

  • Citar a Secretaria da Cultura do Tocantins e o Governo Federal em todos os produtos culturais;
  • Inserir a expressão “Projeto realizado com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, seguidos de ‘O Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado apresentam’”;
  • Permitir que as ações sejam registradas em foto, vídeo ou áudio para documentação;
  • Seguir todos os padrões de identidade visual disponibilizados no site da Secult.

Além disso, o proponente deve assinar digitalmente os documentos ou utilizar certificado digital.

O que é o Relatório Final de Execução Cultural?

O relatório final é o documento em que o proponente apresenta, de forma descritiva e comprobatória, a realização do projeto financiado com recursos públicos. Nele, são incluídos:

  • Comprovação de realização do projeto;
  • Materiais de divulgação (fotos, notícias, banners, etc.);
  • Quantitativo de público;
  • Resultados alcançados;
  • Relatos de parceiros ou beneficiários;
  • Outras evidências compatíveis com os objetivos do projeto.

Em caso de pendências ou inconsistências, o proponente poderá ser notificado pela Secult para complementação com o Relatório de Execução Financeira, conforme previsto no artigo 32 do Decreto 11.453/2023. A não apresentação ou comprovação pode resultar em devolução dos recursos recebidos.

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Atendimento e suporte


Em caso de dúvidas, a equipe técnica da Secult está disponível para orientações:

📧 E-mail: [email protected].gov.br
📞 Telefone: (63) 3218-1550
🌐 Plataforma: lpg.to.gov.br/painel/inicial
📄 Mais informações: www.to.gov.br/secult/

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TOCANTINS

Semarh na Estrada mostra como o carbono do solo está impulsionando produtividade em fazendas tocantinenses

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Dando continuidade à série Semarh na Estrada, iniciativa que apresenta projetos privados voltados à sustentabilidade e à inovação ambiental no Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de junho, visitas às fazendas Ecoara, no município de Tabocão, e Horizontina Norte, em Campos Lindos.

As propriedades desenvolvem projetos de carbono do solo, considerados estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas e para o fortalecimento da agricultura sustentável.

Os projetos de carbono do solo são baseados em práticas de agricultura regenerativa e manejo sustentável da terra. Essas iniciativas incentivam técnicas agrícolas e florestais capazes de remover dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e armazená-lo no solo, gerando créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado voluntário.

No Tocantins, as duas propriedades já desenvolvem projetos nesse segmento com a intermediação e consultoria da empresa MyCarbon, subsidiária da Minerva Foods, reconhecida como uma das maiores exportadoras de carne bovina da América Latina e referência em iniciativas de sustentabilidade.

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A primeira visita ocorreu na Fazenda Ecoara, onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pelo proprietário Samuel Bonilha. Segundo ele, o planejamento produtivo da fazenda tem como foco a melhoria da produtividade aliada à conservação ambiental, com destaque para a utilização de compostagem orgânica nas lavouras, reduzindo a necessidade de insumos químicos e defensivos agrícolas.

Na sequência, a equipe da Semarh visitou a Fazenda Horizontina Norte, em Campos Lindos, onde foi recebida pelo gerente Dino Sani Almeida da Silva. O projeto de carbono do solo da propriedade encontra-se em processo de certificação pela Verra, uma das principais certificadoras internacionais de créditos de carbono.

De acordo com o gerente, a adoção de práticas adequadas de manejo do solo trouxe resultados expressivos para a produtividade da fazenda, que passou de 40 para 64 sacas por hectare.

“Ficamos muito felizes em poder contribuir com o meio ambiente ao mesmo tempo em que melhoramos nossos resultados produtivos”, destacou.

Para o secretário Marcello Lelis, iniciativas como essas demonstram que sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

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“Esses projetos estão trazendo ganhos ambientais significativos para as propriedades, mas também benefícios econômicos importantes, como o aumento da produtividade e a redução das emissões de carbono relacionadas ao uso de combustíveis e fertilizantes. É justamente esse tipo de prática sustentável que queremos valorizar e dar visibilidade por meio do Semarh na Estrada”, ressaltou.

A série Semarh na Estrada tem como objetivo divulgar experiências exitosas desenvolvidas no Tocantins, evidenciando iniciativas que contribuem para a conservação ambiental, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do estado.

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