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Naturatins divulga edital de convocação para audiência pública sobre a revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulga Edital de Convocação para a 1ª Audiência Pública do projeto de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. Na ocasião, serão apresentados o Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação referentes ao projeto. O evento ocorre nesta terça-feira, 10, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções de Marianópolis do Tocantins.

 A iniciativa integra o Termo de Convênio nº 01/2025, firmado entre o Naturatins, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).

O evento tem como objetivo apresentar à sociedade o Plano de Trabalho e o desenvolvimento do Plano de Comunicação do projeto, destacando as ações previstas no processo de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC).

No âmbito do convênio firmado, compete ao Naturatins coordenar e fiscalizar a revisão do Plano de Manejo, além de assegurar a participação da população local. Desta forma, a iniciativa também visa facilitar o acesso à informação e incentivar o envolvimento da sociedade em todas as etapas do processo.

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O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destacou que o evento representa um espaço democrático fundamental para fortalecer a gestão ambiental. “A audiência pública é uma etapa importante na revisão do plano de manejo, pois garante que o processo seja conduzido com base em critérios técnicos, de forma transparente e participativa.  Esse instrumento de gestão é fundamental para orientar o uso sustentável da área protegida, e sua atualização deve refletir as necessidades atuais da região. Seguindo os princípios de inclusão dos diferentes segmentos da sociedade e com uma base técnica bem fundamentada, podemos construir diretrizes mais robustas para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento equilibrado da APA”, pontuou.

A participação ativa de representantes do poder público, da sociedade civil e da comunidade local é essencial para assegurar a transparência e ampliar o envolvimento de todos nas decisões que impactam diretamente a gestão e a conservação da unidade. O evento é aberto ao público e todos os interessados estão convidados a participar.

O edital de convocação pode ser consultado aqui.

APA Ilha do Bananal/Cantão

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Instituída pela Lei Estadual nº 907, de 20 de maio de 1997, a APA Ilha do Bananal/Cantão foi criada para assegurar a conservação da fauna, da flora e do solo, além de proteger a qualidade da água e garantir a manutenção das vazões dos mananciais da região.

Gerida pelo Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, a APA é a maior UC do estado, abrangendo os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium, e ocupa uma área de 1.678.000 hectares.

A APA possui um Zoneamento Ambiental, que estabelece normas de uso, condições bióticas, geológicas, agropastoris, extrativistas e culturais da região.  As atividades econômicas dos municípios pertencentes à APA Ilha do Bananal/Cantão devem ser orientadas pelo seu Zoneamento, que divide a Unidade em quatro zonas de manejo:  zonas de usos especiais, conservação de vida silvestre, preservação de vida silvestre e desenvolvimento econômico, conforme estabelecido pela sua Lei de criação.

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MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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