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Povo Xerente consolida propostas para o REDD+ em reunião histórica em Tocantínia promovida pelo Governo do Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), promoveu na última quinta-feira, 22, uma reunião no território Xerente, em Tocantínia, para consolidação das demandas apresentadas pelo povo Xerente durante as cinco Oficinas Participativas do REDD+ (Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal), realizadas dentro do território indígena.

Em um dia intenso de atividades, o evento foi realizado no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix). Estiveram presentes nas discussões a chefe do Serviço de Gestão Territorial e Ambiental da Funai – Coordenação Regional Araguaia-Tocantins, Clarisse Marina dos Anjos Raposo; o indigenista da Funai, Luiz Eduardo Lian Biagioni; e o representante indígena junto ao órgão, Oscar Skwakarkwa Calixto Xerente.

Também participaram o secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente; os vereadores de Tocantínia, Edmar Xerente, Leomar Xerente e Élcio Xerente; além do secretário de Desenvolvimento dos Povos Indígenas de Tocantínia, Reginaldo Xerente.

A abertura do evento foi marcada por depoimentos emocionados de anciãos indígenas, que expressaram preocupação com os impactos das mudanças climáticas no cotidiano do povo Xerente. “Antigamente a gente caçava e hoje em dia é raro pegar um peixe”, relatou o cacique Manuel Sukê, manifestando a esperança de que o REDD+ traga resultados positivos para sua comunidade.

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Essa preocupação foi reforçada pelo secretário Paulo Xerente, que conclamou os indígenas a se organizarem em associações e a se unirem, destacando a importância do momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30, em Belém (PA). “A primeira coisa que precisamos é ter nossa organização fortalecida”, afirmou.

Subprograma

As contribuições colhidas durante as oficinas foram consolidadas em um documento que integrará o subprograma do REDD+, voltado para povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares. “Este processo não se encerra aqui. Até a realização da audiência pública, ainda podemos aperfeiçoar este documento”, explicou a assessora técnica do REDD+, Rose Sena.

Entre as principais demandas destacadas pelos indígenas estão: fortalecimento das organizações indígenas, formação de novas lideranças, proteção do território, combate às queimadas, melhoria da infraestrutura nas aldeias — como escolas, postos de saúde, creches, acesso à internet — e apoio à produção local. “São consolidações que nascem da vivência dos problemas que sentimos na pele”, afirmou a professora do Cemix, Edite Smikidi de Brito.

“Este processo foi importante para todos nós, não só para mim como pesquisador, mas para todo o nosso povo. Espero que essa forma de socialização continue, não só no REDD+, mas em outros projetos também”, declarou o professor e doutor em Antropologia Social, ErcivaldoDamsõkekwa Xerente.

Território Xerente

O povo Xerente é o mais numeroso do estado, vivendo nas Terras Indígenas Xerente e Funil, com uma população de cerca de 4 mil pessoas distribuídas em 118 aldeias, segundo o Censo IBGE 2022.

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A coordenadora regional da Funai destacou o alto nível de participação das comunidades nas oficinas. “As comunidades estiveram totalmente envolvidas e empenhadas. Agora, será necessário encontrar formas de manter a comunicação entre o momento das oficinas e a audiência pública, para que dúvidas possam ser esclarecidas até lá”, pontuou.

As oficinas fazem parte do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), garantindo que os participantes compreendam os objetivos do REDD+ e contribuam na definição de como os recursos provenientes da comercialização dos créditos de carbono serão aplicados nos territórios.

Na ocasião, os Xerente aprovaram a indicação da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit) como entidade representativa nas instâncias de governança do Conselho Diretor do Fundo Clima e na Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Cevat).

Oficinas

As oficinas participativas foram realizadas nas aldeias Brupré, Brejo Comprido (16 e 17 deste mês),  e na sequência, Recanto Krité, Funil e no Cemix (19, 20 e 21  ), reunindo caciques, lideranças, professores e membros das comunidades. Durante os encontros, os indígenas puderam conhecer o funcionamento do Programa Jurisdicional de REDD+ e sua participação no Subprograma destinado a Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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