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Governo do Tocantins fortalece economia com incentivos fiscais e parcerias estratégicas

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O Governo do Tocantins, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aprovou nesta quarta-feira, 30, importantes iniciativas de fomento à economia e geração de emprego. O destaque da reunião foi a aprovação de incentivos fiscais para uma mineradora que explora calcário e dolomita no Tocantins, possibilitando um investimento de cerca de R$ 80 milhões na implantação de três novas unidades nos próximos 36 meses.
As novas operações da mineradora, sendo duas em Xambioá e uma em Bandeirante, demandarão a contratação e capacitação de mão de obra local, com a estimativa de abertura de 235 novas vagas. “Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins tem trabalhado incansavelmente para criar um ambiente de negócios favorável. A aprovação dos processos da Caltins é um exemplo claro desse esforço, representando um marco significativo para o desenvolvimento econômico do nosso estado, com a geração de empregos e renda para a população da região norte”, afirmou o presidente do CDE -TO e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.
“Os investimentos são relevantes e, para a gestão pública, é muito interessante que grandes investidores implementem novas empresas ou ampliem negócios que já existem aqui, fomentando o crescimento da geração de emprego e renda”, disse o conselheiro e secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho.
Na análise de outro processo, os conselheiros aprovaram benefício do Proindústria (Lei nº 1.385/2003) para a expansão de uma indústria de produtos alimentícios, com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão e a geração de 15 novos postos de trabalho  em Guaraí, totalizando 47 empregos.
Aporte de recursos
O colegiado aprovou aporte de R$ 23 mil proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) para impulsionar a campanha “Amor que Vale Prêmios” da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig). A iniciativa, que engloba datas comemorativas importantes como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças, tem o potencial de gerar uma arrecadação de cerca de R$ 5 milhões em ICMS, conforme estimativas da Acig.
Além disso, foi formalizada uma parceria entre o Governo do Tocantins e a Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Tocantins (ACIP) para a realização da 14ª Feira de Negócios do Vale do Araguaia (Feneva Agro Tech), com um investimento de R$ 600 mil do FDE-TO.
“A Feneva potencializa a economia, não apenas de Paraíso, mas de todos os municípios do consórcio da região do Vale do Araguaia. Agradecemos à gestão do governador Wanderlei Barbosa pela visão de que o investimento público tem potencial para dinamizar a economia regional”, disse o presidente da Acip, Roberto Bandeira.
Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) que disponibiliza orçamento de R$ 519.375,31 para manutenção e adequações nas instalações do pavilhão da Sics na Agrotins 25 anos.
Plano de Zoneamento (ZEE)
A 139ª Reunião Ordinária do CDE contou com a participação especial da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que apresentou o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE). O diretor de gestão de informações territoriais e socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, detalhou o instrumento de planejamento e gestão territorial, explicando que ele define as diretrizes para o uso do solo, garantindo segurança jurídica, base para políticas públicas, acesso a crédito, uso sustentável do solo, redução de conflitos e planejamento a longo prazo.
Conselho
O CDE-TO é um órgão colegiado vinculado à Sics. Sua principal função é analisar e deliberar sobre projetos de investimento que buscam incentivos fiscais e outros benefícios para se instalarem ou expandirem no estado. Ele desempenha um papel crucial na atração de capital privado, na geração de empregos e no fomento do crescimento econômico sustentável.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins autoriza balsa entre Pedro Afonso e Tupirama após interdição da ponte na BR-235

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), autorização emergencial para que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda. opere o serviço de travessia hidroviária intermunicipal entre Pedro Afonso e Tupirama. A medida terá validade enquanto perdurar a interrupção total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).A empresa autorizada deverá operar a embarcação “ATR 250”, registrada na Capitania dos Portos e vinculada ao DNIT.
O serviço funcionará no trecho da rodovia TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A empresa será a  responsável integral pela operação da travessia, incluindo a manutenção da embarcação, a regularidade documental, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas da Marinha.

A interdição ocorreu após o DNIT ter identificado o agravamento de fissuras, surgimento de novas trincas e sinais de subsidência na estrutura da ponte, comprometendo a mobilidade entre os municípios e o transporte de passageiros, veículos e cargas na região.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o Estado acompanha de forma permanente a situação da travessia entre Pedro Afonso e Tupiratins e que a autorização emergencial busca garantir segurança e mobilidade à população afetada. “Desde o primeiro momento em que fomos informados sobre a situação da ponte, determinamos que todos os órgãos do Governo atuassem de forma rápida para minimizar os impactos à população. A autorização emergencial da travessia hidroviária garante o direito de ir e vir das famílias, mantém o transporte de mercadorias e assegura que os serviços essenciais continuem funcionando na região. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir segurança aos tocantinenses”, frisou.

A ATR esteve na ponte e está coordenando medidas emergenciais para garantir a travessia provisória da população entre os municípios. O presidente da ATR, Tom Lyra, destaca que o órgão atuará no sentido de fiscalizar e proteger o cidadão tocantinense. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, equipes do Governo do Estado atuam na região para assegurar o deslocamento da população de forma segura. Estivemos reunidos com a Associação dos Barqueiros para garantir o deslocamento dos estudantes e a empresa Pipes irá viabilizar a travessia e a balsa. Juntos iremos amenizar os impactos que foram gerados após a interdição da ponte”, afirmou.

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Desde quarta-feira, 20, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto),  já havia adotado medidas emergenciais para garantir a mobilidade e o atendimento à população após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235,  localizada no KM 163,89, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual estão a mobilização de embarcações para auxiliar na travessia da população e a manutenção das rodovias alternativas utilizadas no acesso à região.

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