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MinC e Shell lançam Programa Rouanet da Juventude em Brasília

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Na última terça-feira, 25, o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Shell Brasil, lançou uma nova oportunidade para a comunidade artística e cultural das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil: o edital Programa Rouanet da Juventude, que viabiliza um investimento inicial de R$ 6 milhões visando fortalecer e apoiar ações e formações voltadas para jovens dessas regiões. A iniciativa abrange diversas linguagens culturais, como a literatura, a música, as artes cênicas e visuais, a memória, os museus e os jogos eletrônicos.

De acordo com o MinC, o certame tem como principal objetivo reafirmar a valorização de iniciativas com impacto social relevante, além de definir estratégias que buscam a democratização do acesso ao financiamento da cultura. Com inscrições já abertas, serão aceitas produções culturais de jovens entre 15 e 29 anos advindos dessas regiões.

Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, “essa é mais uma oportunidade de incentivar ações culturais pelo Brasil, dessa vez, focando na juventude das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três partes do país que são muito ricas culturalmente, com expressões e manifestações diversas. Essa é uma forma de descentralizar recursos e investir em outros polos culturais”, disse. O secretário ainda pontuou a importância da juventude tocantinense se engajar em mais esse incentivo, mostrando seus projetos, ideias e criatividade.

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Representando o ministério no Tocantins, o coordenador do Escritório Estadual do MinC no estado, Cícero Belém, enfatizou que “a Rouanet da Juventude é uma iniciativa inovadora do Ministério da Cultura, que visa descentralizar o principal mecanismo de incentivo fiscal do país para a cultura brasileira. Com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essa iniciativa tem como objetivo promover a formação, a qualificação e o protagonismo juvenil, fortalecendo a cultura brasileira e empoderando as novas gerações. Vamos trabalhar para que tenhamos uma boa adesão e participação do Tocantins”, concluiu.

Entenda as regras do edital

Segundo as regras do certame, serão disponibilizados recursos de incentivos fiscais de, no mínimo, R$ 6.000.000,00, dos quais R$3.000.000,00 serão para o exercício de 2025 e R$3.000.000,00 milhões para o exercício de 2026, investimentos patrocinados pela Shell Brasil. Ainda de acordo com o documento, a oportunidade contará com um mínimo de 30 projetos culturais contemplados e inscritos por jovens, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social. Cada projeto terá um valor global de até R$ 200.000,00.

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Um parâmetro importante é que, para projetos selecionados, os recursos serão destinados obedecendo a cota mínima de  R$1.500.000,00 para cada uma das três regiões brasileiras listadas. Além disso, 50% dos projetos são voltados para agentes culturais, equipes ou público prioritário composto por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

Inscrições 

As inscrições deverão ser realizadas com a inclusão de proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) e atender aos requisitos obrigatórios. Serão aceitas inscrições até 30 de março e o resultado provisório será divulgado até 30 de maio. Leia o edital completo e conheça todas as regras neste link.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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