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SENADOR EDUARDO GOMES

Senador Eduardo Gomes participa de lançamento da Agenda Legislativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público

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O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 12, a convite do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), Georges Seigneur, do lançamento da “Agenda Legislativa do CNPG” para o exercício de 2025. O evento, realizado em Brasília (DF), reuniu representantes do Ministério Público de todo o país para apresentar demandas e ações prioritárias da instituição.

Durante o encontro, Eduardo Gomes foi homenageado pelos oradores, que reconheceram seu apoio às pautas do Ministério Público no Congresso Nacional. Em seu discurso, o senador agradeceu a deferência e reafirmou seu compromisso com a categoria, destacando a importância do diálogo entre o Legislativo e o MP para o fortalecimento das instituições democráticas.

“O Ministério Público tem um papel essencial na defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. No Senado, seguirei atento às pautas que garantam autonomia e condições adequadas para o pleno exercício das suas funções”, assegurou Eduardo Gomes.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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