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Governo do Tocantins se une a instituições em defesa dos direitos da Comunidade Quilombola Rio Preto

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Esta terra é nossa!” “As terras do Quilombo Rio Preto em Lagoa do Tocantins tem dono”, há pelo menos 82 anos, idade do patriarca da família que nasceu no Quilombo e reproduz com todos os moradores, essa voz, na luta pelos seus direitos individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal de 1888. E o Governo do Tocantins, junto a instituições estaduais e federais se uniram em uma força-tarefa, nesta segunda-feira, 3, para ouvir as necessidades e assegurar direitos da referida comunidade.

A diligência teve participação da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e foi organizada pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) para ouvir as demandas do Quilombo, que atualmente tem 60 famílias que fazem uso da terra para sobrevivência e sustento. Durante a visita, as instituições ouviram demandas da Comunidade, como a necessidade de escola, saneamento, energia elétrica, segurança, entre outros direitos assegurados a todo cidadão, sem distinção de cor, raça e etnia.

Representando a Seciju, o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento, colocou a Pasta à disposição na busca e garantia desses direitos irrenunciáveis a todo cidadão brasileiro.

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O Governo do Tocantins está se fazendo presente compondo esta frente junto com todas estas instituições que trabalham a defesa dos direitos humanos, e, nosso papel é garantir que seus direitos não sejam violados”, assegurou o superintendente.

Força-tarefa

Também fizerem parte da força-tarefa, a DPE DPU, Superintendência do Patrimônio da União, SSPPM, Sepot, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeq), Secretaria de Igualdade Racial, Prefeitura Lagoa do Tocantins, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, PC, Associação Rio Preto UFT.

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Em reunião ordinária, Conselho Superior da Polícia Civil analisa processos de progressão funcional dos servidores

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Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins realizou a 175ª reunião ordinária para análise e julgamento de processos de progressão funcional dos servidores da instituição. O encontro foi presidido pelo secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Luciano Cruz, e ocorreu no auditório da SSP, em Palmas.

A sessão teve início com a leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior. Em seguida foram feitas a leitura do expediente e as comunicações do Presidente, além das comunicações dos conselheiros.

Após a leitura da ordem do dia, os membros do Conselho deram continuidade à discussão e votação das matérias constantes da pauta, com foco na análise dos processos de progressão funcional, conforme critérios técnicos e administrativos previstos na legislação vigente.

Os trabalhos seguiram conforme o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

As reuniões do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins são realizadas mensalmente de forma ordinária, podendo ser convocadas extraordinariamente em situações urgentes e prioritárias.

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