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Comitiva do Tocantins visita Loteria do Maranhão visando implantar projeto próprio em 2025

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Nesta quinta-feira, 21, uma comitiva do Governo do Tocantins esteve em São Luís (MA) para uma visita técnica à Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), reconhecida como referência em boas práticas de gestão e operações no setor.

A agenda, que reuniu representantes do Comitê Integrado de Gestão, Monitoramento e Fiscalização (CIGEMF) da Loteria Estadual do Tocantins composto por servidores da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), teve como principal objetivo promover um intercâmbio de experiências e aprendizado, observando de perto os modelos de sucesso implementados pela Lotema.

Durante a visita, foram abordados aspectos fundamentais do funcionamento da Loteria do Maranhão, incluindo políticas de investimento, sistemas de arrecadação e distribuição de recursos, práticas de controle interno, auditoria, e soluções tecnológicas para otimização de processos. A programação também incluiu uma apresentação sobre a história, missão, estrutura e atividades da instituição, além de um tour pelas áreas operacionais, como centros de processamento de dados, escritórios administrativos e pontos de venda.

Colaboração entre estados e fortalecimento do projeto tocantinense

A comitiva tocantinense destacou que a visita técnica é uma oportunidade valiosa para ampliar o conhecimento sobre as melhores práticas de gestão de loterias estaduais. A troca de informações fortalece a colaboração entre os estados do Tocantins e Maranhão, contribuindo diretamente para a implantação da Loteria Estadual do Tocantins, que será gerida por meio de uma concessão entre o Governo e o consórcio de empresas Lototins.

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“A Lotema demonstra que uma gestão eficiente e transparente é capaz de gerar não apenas recursos financeiros, mas também impactos sociais positivos. Queremos trazer essas lições para o Tocantins e aplicá-las no nosso projeto de loteria estadual”, afirmou o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson.

A Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa). A iniciativa tem como objetivo gerar recursos para o financiamento de projetos sociais do Estado e fomentar a geração de empregos.

Para o servidor da Sefaz, Marcondes Martins, membro do Comitê Integrado de Gestão, Monitoramento e Fiscalização (CIGEMF) da Loteria Estadual do Tocantins, a visita da equipe técnica à Lotema foi importante para aprofundar o entendimento sobre o funcionamento das operações. “Conhecemos o modelo de gestão, as camadas de segurança e os detalhes operacionais da loteria no estado do Maranhão. Com base no aprendizado obtido aqui, pretendemos ajustar e modelar a operação da Loteria Estadual do Tocantins, adotando as melhores práticas observadas”.

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Loteria Estadual do Tocantins deve iniciar operações em 2025

Através do contrato de concessão assinado entre o Governo do Tocantins e o consórcio Lototins, serão implantados pontos de vendas da Loteria Estadual em todos os 139 municípios do Estado. A iniciativa terá vigência de 20 anos e prevê o início das operações no primeiro semestre de 2025.

A parceria com o setor privado deverá gerar grandes benefícios para a sociedade tocantinense, dentre eles: o combate a apostas ilegais, geração de emprego e renda em todos os municípios, estímulo à economia, aumento de receitas públicas e financiamento de projetos sociais contemplando, especialmente, ações de incentivo ao esporte.

A visita técnica ao Maranhão reforça o compromisso do Governo do Tocantins em aplicar as melhores práticas de gestão e operação na implantação da Loteria Estadual, consolidando um modelo que alia inovação, eficiência e benefícios sociais para toda a população tocantinense.

Participaram da agenda institucional representando o Governo do Tocantins o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o Diretor de Administração e Finanças da SPI, Thiago Vinicius Lima Duques,  e os membros do Comitê Integrado de Gestão, Monitoramento e Fiscalização (CIGEMF) da Loteria Estadual do Tocantins: Álan Rickson, Marcos Roberto Moura de Souza, George Sarmento e Marcondes Martins.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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