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Tocantins assina pacto interfederativo para zerar desmatamento ilegal no Cerrado

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O Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira (06), o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marcello Lelis, participou da reunião de apresentação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que a Amazônia e o Cerrado registraram redução nos índices de desmatamento em 2024 e da assinatura do Pacto.

O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante a cerimônia de assinatura, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na supressão de áreas de vegetação nativa no bioma Cerrado, marcando a primeira queda do desmatamento em cinco anos.  De acordo com o Inpe, de agosto de 2023 a julho de 2024, a região de Matopiba também registrou queda de desmatamento: caiu 76,4% de agosto do ano passado a julho deste ano, Bahia 63,3%; Maranhão 15,1%; Piauí 10,01% e Tocantins 9,6% .

No Tocantins, o 2º Boletim de Desmatamento registra em outubro deste ano a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e que nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no bioma do território tocantinense. Do total de ocorrências, o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que, em média, 70% do desmatamento foi legal e outros 30% se trata de desmatamento ilegal.

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O secretário Marcello Lelis destacou que, “o acordo entre os estados do MATOPIBA e governo federal firma o compromisso conjunto da adoção de medidas de combate ao desmatamento ilegal na região, para preservação do Cerrado. As ações integradas entre o governo estadual e federal vão se intensificar e com isso nós vamos ter mais força para combater o desmatamento ilegal no nosso Estado. Hoje sabemos que no Estado, temos 30% de desmatamento ilegal e os outros 70% da supressão da vegetação é legal”.

Anteriormente, o secretário Marcello Lelis apresentou ações implementadas no Tocantins, incluindo um pacto com o setor produtivo para combater o desmatamento ilegal, em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e os estados do MATOPIBA. A proposta do Estado foi bem recebida e inspirou a criação do pacto interfederativo.

O bioma Cerrado contribui como um regulador hídrico e climático e é considerado fundamental para o Brasil. Os estados integrantes do MATOPIBA concentram uma alta produção agrícola e pecuária, e vem enfrentando também os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.

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Medidas do Tocantins

O Tocantins já adotou diversas medidas de combate ao desmatamento, entre elas, a parceria firmada entre o governo estadual e o setor produtivo com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero do Estado, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em julho deste ano, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que trata da suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 400 cadastros. O compromisso com o pacto se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027.

O governo do Tocantins realiza operações integradas de fiscalização ambiental que contam com as forças do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas operações têm foco em imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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