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Deputado Gutierres Torquato

Presidente da Frente do Agro, deputado Gutierres Torquato, celebra decisão do STF que garante segurança jurídica ao produtor rural

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Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio no Tocantins, o deputado Gutierres Torquato celebrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura maior estabilidade ao setor rural ao permitir a compensação de áreas de Reserva Legal dentro do mesmo bioma. A decisão, tomada na última quinta-feira (24/10), rejeita o critério de “identidade ecológica” e mantém o conceito de “bioma” como padrão para compensações de reserva, conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012).

O parlamentar destacou que essa decisão elimina incertezas e reforça o compromisso de proteger o meio ambiente sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. “A manutenção do critério de bioma oferece a estabilidade que o produtor rural precisa para planejar e investir. É um grande passo para fortalecer o agronegócio no Tocantins e no Brasil, garantindo que nossas atividades se mantenham sustentáveis e economicamente viáveis,” afirmou Gutierres.

Entenda o impacto da decisão para o produtor rural

O conceito de compensação de Reserva Legal permite que áreas de conservação sejam compensadas fora da propriedade, desde que dentro do mesmo bioma, o que oferece mais opções aos produtores. Essa prática, além de reduzir custos, cria um mercado de cotas ambientais, valorizando áreas preservadas e permitindo que produtores com excedentes de conservação possam vendê-las para quem precisa regularizar suas áreas.

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Essa flexibilidade é particularmente vantajosa para produtores do Tocantins, cuja área rural abrange regiões de Cerrado e Amazônia. Com a nova decisão, os proprietários podem investir no mercado de cotas de reserva legal, ampliando as oportunidades de compensação sem necessidade de recompor áreas internas.

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Governo do Tocantins realiza Terapia com Capoeira no CETEA, em parceria com APAE e Ministério do Esporte

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Com foco na promoção do desenvolvimento motor, comportamental e social, o Governo do Tocantins em parceria com o Ministério do Esporte (MESP) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), realizam no Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea-TO), a Terapia com Capoeira. A ação integra o Programa TEAtivo do Governo Federal, voltado ao fortalecimento da inclusão e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A atividade conta com a participação das famílias, que acompanham e participam ativamente da ação, contribuindo para o desenvolvimento das crianças nas áreas motoras, comportamentais e de interação social. No Cetea-TO, duas sessões ocorrem todas as sextas-feiras no turno vespertino.

Evanilde Teixeira Chaves Costa mãe do paciente do Cetea-TO, João Pedro aprovou a ação. “Estou gostando muito da terapia de capoeira que meu filho recebe aqui no Cetea, porque ela ajuda no desenvolvimento da coordenação motora e também na interação com as outras crianças. Para ele, tem sido muito bom. Como mãe, também fico feliz em participar desse momento, porque nossa presença ajuda no desenvolvimento deles e faz com que se sintam mais seguros. Além disso, é muito importante contar com o apoio da equipe do Cetea, que sempre ajuda, acompanha e estimula aqueles que têm mais dificuldade. É uma experiência muito boa”.

A supervisora assistencial do Cetea-TO, Juliana Cirqueira Amorim afirmou que, “a atividade de capoeira aqui desenvolvida aqui é muito importante, ela é complementar às terapias realizadas pelos usuários. Além de trabalhar diretamente com as crianças, ela também envolve a participação das famílias e dos responsáveis, que acompanham e participam ativamente de todo o momento junto com elas. Essa interação contribui para um melhor desenvolvimento da criança, tanto nas questões motoras quanto comportamentais, refletindo também de forma positiva nas terapias. Por isso, essa atividade é muito importante para o desenvolvimento da criança como um todo”.

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O profissional de educação física do Ministério do Esporte (MESP), Danilo Carlos da Costa é capoeirista há 30 anos e trabalha com crianças com TEA há cerca de um ano. Conduz a ação e afirmou que, “os resultados têm sido muito positivos. As crianças atendidas, em sua maioria, possuem nível de suporte dois e três, e temos percebido uma evolução significativa a cada aula na questão do comportamento, timidez e dificuldade de se relacionar, que é algo muito comum para quem tem autismo. Muitas delas apresentam resistência às mudanças, e a capoeira trabalha justamente essa questão, porque os movimentos e as dinâmicas mudam constantemente. Na capoeira, trabalhamos em grupo e eles acabam sendo estimulados a interagir de forma natural e leve. A música, os movimentos e o contato com outras crianças que vivenciam realidades parecidas ajudam bastante nesse processo. Isso contribui de forma muito positiva para o desenvolvimento delas, ajudando na adaptação e no enfrentamento das dificuldades relacionadas à mudança, que fazem parte da realidade do transtorno”.

A dona de casa Mayannne Pereira Cardoso acompanha o filho no Cetea-TO, Davi Luís nas terapias e afirmou que, “gosto muito do atendimento que meu filho está recebendo aqui com a capoeira. Ele está participando bastante das aulas, já fez cerca de três encontros e tem gostado muito. Percebo que está se desenvolvendo mais e também demonstrando interesse pelos instrumentos. Por isso, quero continuar trazendo ele para as aulas, para que aprenda ainda mais sobre a capoeira e tudo o que ela proporciona”.

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A dona de casa Joelma de Carvalho Silva Corado, mãe do aluno da APAE, Enzo Corado, apontou que, “estou gostando demais da terapia de capoeira. Ele passa a semana toda ansioso esperando o dia da aula. Quando eu falo que vai ter capoeira, ele já começa a se arrumar bem cedo. A aula é às três horas, mas uma hora da tarde ele já está pronto. Ele ama a capoeira e fica muito feliz em participar. Para mim, isso é muito gratificante”.

Programa TEAtivo

O Programa TEAtivo do Governo Federal é desenvolvido através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/06 e conta com o apoio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Banco Itaú. A Portaria n° 64, de 2 de outubro de 2023 instituiu o Programa TEAtivo e aprovou a sua diretriz, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (MESP). O objetivo é aprimorar o atendimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer.

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