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Dia do Idoso – Cuidados e Orientações do Procon Tocantins para Evitar Golpes

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No dia 1º de outubro, celebramos o Dia do Idoso, uma data que nos lembra a importância de valorizar, proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para a nossa sociedade. Pensando na segurança desse público, o Procon Tocantins reforça as orientações para evitar golpes, que têm se tornado cada vez mais comuns.

“O Dia do Idoso é uma oportunidade para reforçarmos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores mais velhos. Infelizmente, os idosos são frequentemente alvo de golpistas que se aproveitam de sua confiança e boa-fé. No Procon Tocantins, estamos constantemente trabalhando para informar e proteger a população contra essas práticas abusivas. “, afirmou Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.

A Lei nº 4.067, de 26 de dezembro de 2022, do Estado do Tocantins, proíbe a oferta de empréstimos financeiros por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Ela visa proteger os idosos de práticas abusivas e golpes relacionados a empréstimos não solicitados.

O Procon Tocantins registou um número significativo de reclamações e denúncias relacionadas a práticas abusivas contra idosos. Entre 01/01/2023 e 27/09/2024, o órgão registrou mais de seiscentas reclamações, as principais queixas, destacam-se:

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• Cobrança indevida por serviços não contratados ou reconhecidos.

• Dificuldade na devolução de valores pagos ou reembolsos.

• Negativação indevida sem contratação do serviço, caracterizando fraude bancária.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é essencial proteger os consumidores de práticas abusivas. Aqui estão alguns dos golpes mais frequentes que atingem os idosos e como evitá-los:

• Golpe do Falso Funcionário:

Como Funciona: Os golpistas se passam por funcionários de bancos ou empresas de telefonia e pedem dados pessoais e bancários.

Como Evitar: Nunca forneça informações pessoais ou bancárias por telefone. Bancos e empresas não solicitam esses dados dessa forma.

• Golpe do Prêmio Falso

 Como Funciona: O idoso recebe uma ligação ou mensagem informando que ganhou um prêmio, mas precisa pagar uma taxa para recebê-lo.

Como Evitar: Desconfie de prêmios que exigem pagamento antecipado. Verifique a veracidade da promoção diretamente com a empresa.

• Golpe do Empréstimo Fácil

Como Funciona: Prometem empréstimos com condições facilitadas, mas exigem depósitos prévios.

Como Evitar: Desconfie de propostas muito vantajosas e que exigem pagamento antecipado. Consulte sempre instituições financeiras confiáveis.

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• Golpe do Falso Parente

Como Funciona: O golpista se passa por um parente em dificuldade e pede dinheiro urgentemente.

Como Evitar: Confirme a situação com outros familiares antes de tomar qualquer atitude.

 • Golpe da Venda Casada

Como Funciona: Empresas condicionam a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro.

Como Evitar: Segundo o CDC, a venda casada é ilegal. Denuncie essa prática ao Procon.

Neste Dia do Idoso, o Procon Tocantins reforça seu compromisso com a segurança e bem-estar da população idosa. Fique atento, informe-se e proteja-se contra golpes. Juntos, podemos garantir um ambiente mais seguro e justo para todos.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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