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Governo do Tocantins realiza a 16ª edição da Feira da Colheita em Porto Nacional com destaque para gestão de negócios no campo

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), promoveu a 16ª edição da Feira da Colheita, realizada em Porto Nacional, entre os dias 12 e 14 de setembro.

Esta edição ocorreu junto a Exposição Agropecuária, um dos principais eventos do setor no município de Porto Nacional. Realizada com o apoio do convênio n° 893645/2019, firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que recebeu também o aporte de uma emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho Júnior, a feira tem o objetivo de fomentar ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar.

O evento reuniu produtores rurais, técnicos e parceiros em uma programação diversificada, com vitrines tecnológicas, palestras, exposições e oficinas voltadas para a agricultura familiar e agroindústrias de pequeno porte.

A feira trouxe como destaques o sistema de aquaponia, piscicultura em tanque elevado, hidroponia, além de expositores locais. Entre os temas técnicos abordados, a palestra sobre gestão de negócios para o pequeno produtor rural, ministrada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), teve grande impacto entre os participantes.

O consultor do Sebrae, José Daniel Tavares, destacou a importância de o produtor rural enxergar sua propriedade como uma empresa rural. “Todo produtor rural precisa saber quanto custa para ele produzir e quanto ele pode vender seus produtos. A gestão envolve várias áreas: produção, pessoas, finanças e comercialização. O produtor tem que se dedicar a todas essas áreas para garantir o sucesso do seu negócio. Ele precisa pensar na propriedade como uma empresa e entender que todas as áreas, desde o controle dos custos até a hora certa de vender, são essenciais para o lucro”, enfatizou José Daniel.

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Germil Pereira dos Santos, disse que participar da feira foi uma grande oportunidade de comercializar seus produtos, além disso, aprender sobre gestão lhe ensinou como deve administrar sua propriedade.

“Entender como controlar meus custos, organizar o trabalho com minha família, e saber o momento certo de vender meus produtos vai fazer toda a diferença no lucro que vou ter da minha produção. Saio daqui satisfeito com tudo que aprendi e com as vendas que realizei, além da troca de experiências com meus colegas produtores”, declarou o produtor.

O supervisor regional de Porto Nacional, Regis Ayres, também destacou o papel da feira no desenvolvimento da agricultura familiar. “O trabalho que o Ruraltins vem realizando, junto com nossos parceiros como o Sebrae, a Cooperativa de Crédito Rural (Sicredi), e o Governo Federal por meio do MAPA, fortalece os produtores da região e traz mais oportunidade para o campo. Nossa missão é garantir que o produtor esteja preparado para lidar com os desafios do mercado, oferecendo suporte técnico e projetos voltados para o aumento da produtividade”, destacou Regis.

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Flávio Terence, presidente do Ruraltins, reforçou a importância de eventos como a Feira da Colheita para fortalecer o conhecimento e as tecnologias para inovar as práticas no campo. “A Feira da Colheita é um evento de extrema relevância para nossos produtores rurais. Além de possibilitar a troca de conhecimentos, ela conecta o campo com as novas tecnologias e capacita nossos agricultores para que tenham mais eficiência em suas produções e aumentem a competitividade, e como os nossos parceiros, como o Sebrae e o Sicredi, conseguimos atender a necessidade do nosso produtor, levando capacitação, projetos e assistência técnica, para garantir melhor produtividade”, afirmou Flávio.

O evento contou com a parceria do Sebrae, Sicredi, e MAPA, sendo uma excelente oportunidade para pequenos e médios produtores rurais se conectarem com as inovações tecnológicas e boas práticas de gestão que podem alavancar seus negócios.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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