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SEGURAÇA PÚBLICA

Segurança Pública e representantes classistas debatem ações que visam o fortalecimento da Polícia Civil

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Nesta terça-feira, 27, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, recebeu representantes classistas acompanhados do deputado estadual Moisemar Marinho para tratar de demandas relacionadas à Polícia Civil.

Na ocasião, o secretário informou que é de total interesse da gestão fortalecer cada vez mais as condições de trabalho dos servidores e os direitos da categoria. “Nós, enquanto governo, temos feito o que é possível para valorizar cada vez mais a carreira da Polícia Civil. Ontem enviamos, para as Secretarias da Administração e do Planejamento, que compõem o grupo gestor do Governo, a proposta do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia e extingue os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, possibilitando que os policiais nesses cargos optem pela transição e aproveitamento do novo cargo. Tenho certeza que trabalhando juntos, gestão, sindicatos, o deputado, vamos conseguir mais benefícios”, destacou.

O projeto  foi apresentado na SSP/TO pelo Sinpol, tramitou nos diversos departamentos e na Polícia Civil, e depois, com as devidas justificativas, foi encaminhado para o Grupo Gestor que após apreciação enviará para a Casa Civil que fará as análises pertinentes para posterior apreciação do governador Wanderlei Barbosa. Como se trata de criação e extinção de cargos, a iniciativa da proposta de lei deve ser do chefe do Executivo. A proposta é uma parte das alterações estaduais que são necessárias para a adequação à Lei  14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

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O presidente do Sinpol,  Ubiratan Rebello, reforçou a importância do diálogo e do papel do sindicato na busca de melhorias. “Trouxemos as demandas que os policiais levam até nossa entidade somados a outros pleitos que visam beneficiar  nossa categoria.  Espero que continuemos com esse diálogo para fortalecer cada vez mais nossa instituição”, disse.

Já o deputado Moisemar Marinho parabenizou o secretário e os sindicatos pelo trabalho que tem sido desenvolvido e detalhou que, na Casa de Leis, estará sempre pronto para atuar no que for necessário para o fortalecimento da Polícia Civil. “Hoje debatemos diversas pautas importantes para a Polícia Civil, incluindo questões relacionadas à nova Lei Orgânica, progressões, indenizações, tudo para trazer benefícios para os servidores. Parabenizo o secretário e ao sindicato por todo apoio que tem sido dado nessas questões.”

Também estiveram presentes à reunião Paulinho Souza, Darlan Bezerra, Heryka Simone, Hugo Teles, Adriano Borges e Darlan Sousa, do Sinpol; Marcilene Lucena, da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (FEIPOL-CON); Marco Albernaz, da Associação dos Agentes de Polícia do Tocantins (Agepol-TO) e Vladya Sousa da Associação dos Escrivães da Polícia do Estado do Tocantins (AEPTO).

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Ainda participaram o corregedor-geral da Polícia Civil, Wanderson Chaves de Queiroz, e o delegado-geral adjunto da PCTO, Jeter Aires.

Cidade da Polícia

Durante o encontro, o secretário também destacou que tem sido desenvolvido um trabalho com foco no bem-estar e na saúde dos policiais civis.

“Temos fortalecido o serviço de valorização do servidor e estamos empreendendo todos os esforços na busca de recursos para a nova Cidade da Polícia que será construída com uma estrutura que enxerga o policial como um todo, um ser que trabalha, mas que também precisa de cuidados, de atenção e de lazer”, afirmou.

A Cidade da Polícia, que será construída em Palmas, permitirá ainda uma integração entre Polícia e comunidade em geral, com espaços para esporte e cultura, além do complexo de delegacias. O projeto prevê ainda um centro de esportes, auditório central, heliponto, entre outros.

O governador Wanderlei Barbosa já destinou um terreno de 120 mil metros quadrados para a construção da obra.

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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