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SECRETARIA DA MULHER

Secretaria de Estado da Mulher promove caminhada contra violência doméstica e familiar e lança cartilha da ouvidoria da mulher

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Em celebração ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre violência doméstica e familiar, a Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) promove a caminhada Não se Cale! Levante a Mão e Diga Não!, com o propósito de sensibilizar a população para o enfrentamento dessas formas de violência. O evento ocorre nesta quinta-feira, 1º de agosto, em Palmas, com o apoio da Polícia Civil.

A caminhada é aberta ao público, e qualquer pessoa pode participar da mobilização. A concentração será às 17 horas na Praça dos Girassóis, em frente ao Memorial Coluna Prestes. O percurso está previsto para terminar às 19 horas na rotatória da Avenida LO 01 com a Avenida NS 2, próximo à Catedral. No início da ação, serão realizados workshops sobre defesa pessoal e tornozeleira eletrônica, além do lançamento da 1ª edição da cartilha da Ouvidoria da Mulher, que será distribuída aos participantes. A cartilha contém informações essenciais sobre os direitos das vítimas e os canais de denúncia disponíveis. Este lançamento visa proporcionar maior acesso a recursos e orientar a população sobre como buscar ajuda. Durante o itinerário, serão distribuídos panfletos e materiais informativos, além de divulgados canais de apoio para vítimas. Ao final do percurso, haverá um espaço para perguntas e esclarecimentos adicionais.

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Esta atividade faz parte das ações do Agosto Lilás, com o objetivo de promover a conscientização e prevenção da violência contra a mulher. O evento visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de discutir o feminicídio, destacando que a violência frequentemente começa com atos menores que podem se intensificar. Por isso, é crucial não permanecer em silêncio e denunciar qualquer forma de agressão, por menor que seja.

A campanha Agosto Lilás terá ações ao longo de todo o mês, divididas em duas etapas de conscientização. Do dia 1º ao dia 15, a equipe promoverá atividades em torno do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, conforme a Lei Estadual nº 3.522/2019. Na segunda quinzena, de 16 a 31 de agosto, ocorrerá a ação Quebrando o Silêncio, em conformidade com a Lei Estadual nº 3.748/2021.

As ações serão realizadas nos municípios que registraram o maior número de feminicídios, de acordo com as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Entre os municípios que receberão as ações estão Abreulândia, Araguatins, Araguaína, Colinas, Gurupi, Marianópolis, Natividade, Palmas, Pindorama, Praia Norte, Porto Nacional, e Silvanópolis.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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