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GOVERNADOR EM EXERCICIO

Governador em exercício, Amélio Cayres, recebe visitas institucionais para aprovação de lei para piscicultura e encaminhamento de projetos

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O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, recebeu nesta terça-feira, 25, os secretários de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; da Educação, Fábio Vaz; da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira; e o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende. Na ocasião, os gestores repassaram os parâmetros sobre suas pastas e reforçaram o compromisso com a gestão. As reuniões ocorreram no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

“Temos no Tocantins uma boa relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo, e hoje [terça,25] mantemos o cronograma da agenda positiva do governo, ao receber os representantes das pastas que nos auxiliam a fazer uma boa gestão”, pontuou o governador em exercício.

No início da manhã, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida. Na oportunidade, a gestora solicitou apoio no envio do Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Trilhas da Piscicultura, para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por parte do Governo do Tocantins. A secretária também apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado.

“O programa foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa na Agrotins [Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins] deste ano e já está em execução, e precisamos que a lei seja criada como um incentivo de envio de recursos para atender os 40 municípios tocantinenses pleiteados. Também entregamos o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura, para que o governador em exercício entenda em quais municípios estamos trabalhando com serviços de aceleração de produção”, explicou a secretária, ao reforçar que ambos os projetos têm por objetivo fomentar os mais diversos produtores da área.

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Educação

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, agradeceu ao governador em exercício Amélio Cayres, que como presidente da Assembleia Legislativa, colocou a Casa de Leis como integrante da comissão que discutirá o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e que conta com representantes de algumas instituições. “São instituições que vão sentar à mesa para adiantar o processo e a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Amélio Cayres, se dispôs a ter representantes nessa comissão”, pontuou.

O governador em exercício lembrou que é um compromisso do governo Wanderlei Barbosa realizar a correção do PCCR da Educação. “É uma honra estar aqui, em nome do governador Wanderlei Barbosa, que tem cuidado de forma célere da nossa educação no Estado. E parabéns para vocês, gestores, que estão levando em frente esse projeto”, salientou.

Segurança Pública e Unitins

Ainda no gabinete do Palácio Araguaia, o governador em exercício Amélio Cayres recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, o secretário de Estado da Segurança Pública, Waldemir Mota Oliveira; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, para discutir sobre a implantação do Centro de Necrópsia de Augustinópolis, em conjunto com a Unitins e as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES-TO). “Com isso, vamos atender um anseio da sociedade. É um compromisso que o governador Wanderlei teve quando esteve na região”, reforçou o governador em exercício.

Durante sua fala, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, ressaltou que a reunião foi importante para o alinhamento final para a assinatura do protocolo de intenções, que vai envolver a Unitins e as demais pastas, no intuito de promover uma estrutura voltada para a realização de necropsias na região do Bico do Papagaio. “Será um ambiente nos padrões internacionais de exigência para a realização de atividade de anatomia. Então é um ganho geral, ganha a comunidade na agilidade e ganha a universidade enquanto ambiente de aprendizagem também”, enfatizou o reitor.

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“A orientação do nosso governador em exercício Amélio Cayres e do governador Wanderlei Barbosa é justamente dar agilidade na liberação dos corpos”, finalizou o titular da SSP/TO, Wlademir Mota Oliveira.

Universidade da Maturidade

Finalizando a agenda institucional do dia, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a visita dos alunos e dos coordenadores da Universidade da Maturidade do Tocantins (UMA), que estavam acompanhados de representantes da Universidade Politécnica de Leiria (Portugal). Na ocasião, Amélio Cayres recebeu o convite para o Encontro Nacional da Universidade da Maturidade, que ocorrerá entre os dias 4 e 5 de julho.

Ainda foi entregue, ao governador em exercício, uma medalha comemorativa dos 18 anos da UMA. “Quero parabenizar esse projeto maravilhoso criado aqui no Tocantins e que já está espalhado pelo Brasil inteiro. É uma honra tê-los aqui e reafirmar que estamos sempre de portas abertas para recebê-los”, finalizou.

Missão oficial na Europa

O governador em exercício Amélio Cayres estará à frente do Governo do Tocantins até o dia 3 de julho, em razão da missão oficial do governador Wanderlei Barbosa em Portugal. Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, além de equipe técnica, o chefe do Executivo participará do 12° Fórum de Lisboa, para debater com líderes dos três poderes do Brasil e autoridades internacionais, questões fundamentais para o aprimoramento e a eficiência na gestão pública.

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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