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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins apoia a realização do FNAS pelo Brasil, em Palmas

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Com proposta de contribuir para o contínuo e efetivo aprimoramento dos profissionais que atuam na área do planejamento e na execução orçamentária e financeira dos recursos que são transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), acontece o encontro ‘FNAS pelo Brasil – etapa Tocantins’, em Palmas. O encontro ocorre nessa sexta-feira, 7, nos horários de 8 às 12 e das 14 às 17 horas, no Colégio Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

O evento é promovido pelo FNAS e tem o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O titular da Setas, Jonis Calaça, convida todos os técnicos e gestores da Assistência Social do estado a participarem da etapa Tocantins do Encontro. O secretário disse que o evento é uma ótima oportunidade que o FNAS, em parceria com o Governo do Tocantins, promove aos trabalhadores da área, devido a grande importância de um planejamento adequado e da correta utilização dos recursos transferidos pelo Fundo. “São temas de grande relevância, e será um momento de esclarecimento de dúvidas, de troca de experiências, e principalmente de planejamento técnico”, afirmou.

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Público-alvo

O evento é voltado a gestores e secretários adjuntos, contadores e conselheiros da Assistência Social dos 139 municípios. A previsão é que 560 pessoas participem do encontro.

“Além de contribuir com o aprimoramento dos profissionais que atuam no planejamento e execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos pelo FNAS, o evento pretende discutir e avançar sobre a estruturação dos Fundos de Assistência Social, conforme o art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, informa a superintendente de Desenvolvimento Social, Luzia América Gama de Lima.

Conteúdo

Gestão orçamentária e financeira de forma prática. Estrutura mínima do FMAS. Conceitos básicos de financiamento, conceitos de bloco e como gastar os recursos desses blocos. Ciclo das despesas e ciclo orçamentário com foco na LOA e elaboração do QDD.

Conceitos básicos sobre transferências voluntárias por fundo a fundo. O que é o SIGTV e Transferegov e o passo a passo resumido.

Conceitos básicos de prestação de contas. Uso devido dos recursos. Tomadas de contas especiais e passo a passo resumido do novo Sistema de Prestação de Contas (AgilizaSUAS).

Programação

8h às 9h – Credenciamento e Coffee Break

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9h – Abertura

9h30 – Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS.

10h50 – SIGTV e Transferegov – Desvendando os dois sistemas.

11h50 – Momento de tirar dúvidas

12h30 – Pausa para Almoço

14h30 – Prestação de Contas e Novo Sistema de Prestação de Contas (AgilizaSUAS).

16h20 – Momento de tirar dúvidas

17h – Encerramento e Coffee Break

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TOCANTINS

Governo do Tocantins avança no processo eleitoral do Cedim/TO e fortalece participação da sociedade civil nas políticas para mulheres

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A Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins (SecMulher), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), publicou no Diário Oficial do Estado nº 7.069, desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, o Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições das entidades inscritas no processo eleitoral para composição do Cedim/TO, referente ao biênio 2026/2028.

A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres tocantinenses, ampliando a representatividade democrática dentro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Ao todo, 21 entidades tiveram suas inscrições analisadas pela Comissão Eleitoral, sendo 16 inscrições deferidas e cinco indeferidas, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026/CEDIM-TO. Entre as instituições habilitadas estão associações, institutos, sindicatos, entidades comunitárias e organizações representativas da sociedade civil organizada.

Conforme previsto no edital, as entidades que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar pedido de reconsideração dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo eleitoral. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail secretariaexecutiva.cedim@gmail.com.

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Nesta etapa do processo eleitoral foi divulgado o resultado preliminar da homologação das inscrições das entidades participantes. Após o período destinado à interposição de recursos, será publicada a relação definitiva das instituições aptas a concorrer ao pleito eleitoral do Cedim/TO.

A assembleia de eleição para escolha das representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher será realizada no dia 11 de junho de 2026, das 9h às 12h, no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Palmas/TO.

O edital completo, o cronograma eleitoral e o resultado preliminar das inscrições podem ser consultados no Diário Oficial do Estado nº 7.069, publicado em 28 de maio de 2026.

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