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Em Brasília, Governo do Tocantins participa de encontro do grupo oficial de engajamento de juventude no G20 e da elaboração do Plano Nacional de Juventude

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Representantes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), participam em Brasília/DF, de uma extensa agenda de discussões sobre as políticas públicas de juventude. Nesta quarta-feira, 20, representantes da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), participaram do lançamento oficial do Y20, grupo oficial de engajamento de Juventude do G20, que pela primeira vez na história, é liderado pelo Brasil. Também estiveram presentes na Oficina de Elaboração do Plano Nacional de Juventude.

O evento inaugural do Y20, realizado no Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, reuniu representantes das embaixadas dos membros do G20, governos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de representantes dos conselhos de juventude, da sociedade civil e estudantes. O encontro representa um marco importante para a representatividade de pessoas entre 15 e 29 anos, público previsto pelo Estatuto da Juventude. Ao longo do ano, de acordo com o Governo Federal, será desenvolvido atividades que subsidiarão, o processo de articulação do documento com as propostas das juventudes para a Cúpula de Líderes do G20.

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O assessor de Juventude da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude, João Vitor Brasil, destacou a importância da participação do Governo do Tocantins nessas discussões. “Tem sido brilhante a atuação e o protagonismo do Estado do Tocantins, participando de espaços como o lançamento oficial do Y20, pois é uma plataforma propulsora do protagonismo jovem e do desenvolvimento socioeconômico do nosso país e das nações que compõem o G20”, disse. 

Dentre os temas prioritários para a Presidência Brasileira do Y20, estão: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma do sistema de governança global; inclusão, diversidade e inovação e futuro do mundo do trabalho.

Plano Nacional de Juventude  

O assessor de Juventude, João Vitor Brasil, também destacou o papel do Governo do Tocantins na Construção do Plano Nacional de Juventude. “É de grande valia, a gama de conhecimentos adquiridos na construção dos mecanismos de real aplicação das políticas públicas de juventude, colocando em pratica as resoluções elencadas na realização de todas as etapas das Conferências de Juventude, desde as regionais até a Nacional. Assim, elencamos de fato como prioridade, tudo que foi debatido em todo o processo participativo, incorporando integralmente os jovens ao desenvolvimento do Estado do Tocantins e do Brasil”, enfatizou. 

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Participaram do encontro da Oficina de Elaboração do Plano Nacional de Juventude, os conselheiros nacionais de juventude, gestores e servidores estaduais de juventude, além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais. O objetivo foi debater sobre a aplicação das resoluções da 4ª Conferência de Juventude para a construção do Plano Nacional voltado para este público. O evento foi realizado no Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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