Governo do Tocantins
Governo do Tocantins institui Comissão Pró-comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Coco e Caiapó
Publicado em
8 de março de 2024por
Redação
O Governo do Tocantins instituiu nesta quinta-feira, 7, a Comissão Pró-comitê que vai atuar no processo de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Coco e Caiapó. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reuniu representantes do Poder Público, sociedade civil organizada e usuários de água dos municípios integrantes destas Bacias Hidrográficas, no 1º Encontro Setorial para o processo de criação do Comitê, realizado no município de Caseara.
Neste encontro, a Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh apresentou a palestra “O que é um Comitê e suas finalidades”, para mostra um panorama da estrutura, compromissos e finalidades de um Comitê de Bacia Hidrográfica no Estado antes da formalização da Comissão e escolha dos pontos focais no âmbito do Pró-Comitê.
Em seguida, os participantes foram convidados a se voluntariar ao processo de instituição da Comissão Pró-comitê das Bacias Hidrográficas (BH) dos rios Coco e Caiapó. Ao todo, foram convidados os representantes de segmentos dos 10 municípios integrantes destas Bacias Hidrográficas; são eles, Caseara, Araguacema, Abreulândia, Dianópolis, Marianópolis, Barrolândia, Monte Santo do Tocantins, Chapada de Areia, Paraíso do Tocantins e Pium.
Neste encontro, prefeitos e secretários municipais de meio ambiente, pesca, cultura e agricultura, além do representante da sociedade civil organizada e usuários de água dialogaram a respeito da iniciativa que surgiu a partir do interesse dos próprios municípios.
Abertura
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou a força dos Comitês de Bacias e o compromisso do Governo do Estado por intermédio da Semarh colegiados existentes no Estado. “Os Comitês de Bacias proporcionam a descentralização das decisões de gestão, que passa a contar com a participação conjunta de seus integrantes locais. Hoje iniciamos o processo de criação do Comitê dos rios Coco e Caiapó. As decisões e os presidentes dos Comitês são recebidos nos municípios de sua região e respeitados, com a força de uma autoridade parlamentar. Mas o Governo do Tocantins permanece junto, não lava as mãos, continua oferecendo apoio com suporte técnico e recursos para execução das ações”.
O prefeito interino do município de Caseara, Marcos Carvalho Lima, afirmou que “receber todos os participantes aqui presentes neste 1º Encontro Setorial é motivo de alegria e nossos municípios só têm a ganhar, com a proposta de criação do Comitê, por isso quero reforçar o nosso apoio e que estaremos sempre à disposição”.
Representando a Câmara Municipal de Caseara, a vereadora Maria Ângela de Oliveira, destacou que, “há três anos, surgiu a ideia do Comitê, se não existe a nossa organização, hoje não estaríamos com esse projeto aqui para tratar das nossas Bacias Hidrográficas e que vai valorizar as nossas águas, o nosso povo e nossa comunidade, por isso é importante que continuemos nesse propósito, pensando no futuro dos nossos filhos e de nossas famílias”.
O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ressaltou que, “o Comitê de Bacias é um órgão colegiado de conciliação, que chamamos de parlamento das águas, uma instituição de descentralização de políticas públicas de gestão de recursos hídricos, onde os conflitos são solucionados com as decisões deliberadas pelos representantes dos segmentos de sua região, contando com o apoio do Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio e Recursos Hídricos e do nosso Conselho Estadual de Recursos Hídricos”.
O representante da sociedade civil organizada e usuários de água das Bacias Hidrográficas dos rios Coco e Caiapó, Guilherme Tiezzi, citou o exemplo de uma história em que percebeu a dificuldade crescente de ter acesso a água e ressaltou que, “naquele momento, aquela situação me inspirou a ideia de criar um Comitê, para tratarmos juntos do assunto de forma preventiva na região, ao invés de esperar que chegue a uma condição crítica”.
Palestra
A gerente de Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Maria Gorete Cordeiro, ministrou a palestra “O que é um Comitê e suas finalidades”. Ao longo da apresentação, o público acompanhou cada ponto abordado, tendo suas dúvidas esclarecidas diretamente pela palestrante ou direcionada aos componentes da mesa que se prontificaram constantemente para responder às questões.
Participantes
O diálogo foi enriquecido com a participação de representantes de entidades, associações, cooperativas e profissionais que atuam no setor da pesca, extrativismo e agronegócio ligados às Bacias Hidrográficas do Coco e Caiapó. Durante a conversa, os participantes falaram de suas experiências, da importância da preservação das águas para o desempenho de suas rotinas e da necessidade de unir esforços no enfrentamento dos desafios diários na manutenção da quantidade e qualidade da água para todos.
Composição da mesa
Além das autoridades que pronunciaram na abertura do evento, também prestigiaram o 1º Encontro Setorial compondo a mesa de representantes dos municípios das Bacias Hidrográficas, a secretária do Meio Ambiente e Turismo de Araguacema, Leonette Cruz Mesquita Martins, a secretária do Meio Ambiente de Divinópolis, Larissa Emiliano; o secretário do Meio Ambiente de Chapada de Areia, Laudemiro Marinho de Souza; e representando o município de Paraíso do Tocantins, o coordenador de Gestão Ambiental, Jakssael Pablo Rodrigues.
SUGESTÃO DE LEGENDA/ FOTO CRÉDITO
A Comissão Pró-comitê que vai atuar no processo de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Coco e Caiapó_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
A Semarh reuniu no processo de criação do Comitê, representantes do Poder Público, sociedade civil organizada e usuários de água dos rios Coco e Caiapó_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
No encontro foi ministrada a palestra da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, sob o título “O que é um Comitê e suas finalidades”_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Após a palestra foi conduzido o processo de instituição da Comissão Pró-Comitê para o processo de criação do colegiado_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, na abertura do 1º Encontro Setorial para processo de criação do Comitê_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, nos pronunciamentos da abertura do Encontro Setorial_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Representando a Câmara Municipal de Caseara, a vereadora Maria Ângela de Oliveira_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Representante da sociedade civil organizada e usuários de água das Bacias Hidrográficas dos rios Coco e Caiapó, Guilherme Tiezzi_Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
TOCANTINS
Naturatins marca participação na Agrotins 2026 com assinatura de Projeto de Lei que regulamenta o licenciamento ambiental
Published
5 horas atráson
21 de maio de 2026By
Redação
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu sua participação na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). Ao longo dos cinco dias de evento, o órgão se destacou pela assinatura do Projeto de Lei nº 9/2026, pela realização de atendimentos e orientações, bem como pela promoção de consciência ambiental por meio da doação de mudas.
Na abertura oficial da feira, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Naturatins, Cledson Lima, assinou o Projeto de Lei nº 9/2026. A proposta altera a Lei nº 3.804, de julho de 2021, que regulamenta o licenciamento ambiental no estado.
O texto atualiza os procedimentos de análise ambiental, institui novas modalidades de licença, estabelece critérios técnicos para atividades e empreendimentos de pequeno e médio porte e ajusta a legislação estadual às normas federais em vigor. Ainda prevê novos mecanismos de fiscalização, monitoramento e regularização ambiental no Tocantins, além de promover a desburocratização e maior celeridade nos processos de emissão do licenciamento ambiental.
Projeto de Lei nº 9/2026
Caso aprovada, a nova legislação ambiental estadual estará alinhada às normas federais, introduzindo mudanças significativas nos procedimentos para o setor agropecuário e florestal. Entre os principais avanços, está a dispensa de licenciamento para atividades de agricultura, pecuária extensiva e silvicultura desenvolvidas em áreas já consolidadas.
Outra inovação é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), no qual o produtor assume as responsabilidades, enquanto o órgão realiza a inspeção para verificar se os empreendimentos estão de acordo com os preceitos técnicos e legais, dando maior celeridade aos procedimentos, sem diminuir as exigências.
Complementarmente, a Licença Ambiental Única (LAU) unifica as etapas de licenciamento em um único procedimento, reduzindo a burocracia para o empreendedor rural.
A lei também amplia os prazos de validade das licenças, o que garante maior estabilidade para as atividades no campo. No âmbito decisório, concede autonomia ao órgão ambiental licenciador, que não fica mais obrigatoriamente vinculado às manifestações de outros entes intervenientes, evitando, assim, travamentos externos nos processos.
Com a automação do sistema e a adoção de critérios objetivos, a legislação substitui processos lentos por uma lógica de desburocratização. A segurança jurídica é reforçada pelo alinhamento com as regras federais, protegendo o produtor contra questionamentos judiciais ou multas conflitantes. Por fim, a regularização simplificada facilita o acesso ao crédito, permitindo a obtenção de financiamentos e seguros agrícolas com menos entraves.
O presidente Cledson Lima destacou a relevância do projeto para agilizar a tramitação dos processos. “Essa proposta é uma conquista, em especial para pequenos e médios produtores, que se beneficiarão da regulamentação e da simplificação do licenciamento ambiental. Assim, ganharemos mais celeridade e segurança jurídica”, afirmou.
Atendimento do Naturatins na feira
Durante a semana, servidores do Naturatins estiveram à disposição do público para prestar orientações sobre regularização ambiental, emissão de licenças de pesca, Cadastro Ambiental Rural (CAR), outorgas e demais serviços do órgão.
Segundo o analista ambiental da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Augusto Marçal, o objetivo foi aproximar a instituição da população, esclarecendo dúvidas técnicas. “Buscamos fornecer informações e dinamizar o atendimento relativo aos processos ambientais, reduzindo a burocracia e dando rapidez às demandas do público”, explicou.
Os serviços mais procurados no decorrer da Agrotins foram licenciamento ambiental e o CAR.
Representante de relações institucionais em uma empresa do setor agropecuário, Altair Zanela avaliou positivamente a iniciativa. “Acabei de ser atendido pela equipe do Naturatins e estou muito satisfeito. É proveitoso participar da Agrotins, onde diversos órgãos se reúnem, para agilizar muitas demandas do dia a dia da empresa. Conseguimos resolver várias pendências em um único dia”, relatou.
Conscientização ambiental
Ao longo do evento, o Naturatins distribuiu mudas nativas aos visitantes de seu estande institucional. Foram doadas mais de 150 mudas de baru, jatobá, jaca e buriti, com o intuito de promover a consciência ambiental e reforçar a importância do reflorestamento do cerrado tocantinense.
A ação agradou os presentes, como a servidora da Secretaria de Educação (Seduc), Kallyne Glória. “Parabenizo o Naturatins por esse projeto. Estou levando duas mudas de buriti para plantar na chácara do meu pai e, futuramente, colher os frutos que ela produzirá”, contou.
Agrotins 2026
Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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