Após a etapa de entrega das prestações de contas pelos ordenadores, o foco agora está na análise do Balanço Geral das Contas do Governo do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2023. O processo foi entregue à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) nesta quinta-feira, 29, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O balanço, por meio de dados e informações técnicas, evidencia os resultados obtidos com a utilização dos recursos públicos nas diversas ações programas, funções e subfunções governamentais do ano anterior.

O secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, destaca a relevância da entrega do processo para a transparência das contas públicas. “A prestação de contas do Poder Executivo Estadual depende desse levantamento, que apresenta todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas pela gestão. Dessa maneira, o Governo do Tocantins evidencia à sociedade como utiliza os recursos públicos, cumprindo com o estabelecido pela Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, enfatiza o gestor da CGE-TO.

Para a diretora de Demonstrações Contábeis da Sefaz, Sorayma Soares de Almeida Viana, o balanço permite aos cidadãos o acompanhamento da gestão estadual. “Só a partir dessa prestação de contas a sociedade pode ter conhecimento de tudo que o Governo realizou em prol da população e se os recursos estão sendo usados do jeito que foi proposto no início do ano, quando o orçamento foi liberado”, ressalta.

Análise 

Com o recebimento do processo, o Órgão de controle interno inicia sua análise, que servirá de base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Governo Estadual. Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, responsável pelo recebimento do processo, explica: O relatório será apresentado ao TCE/TO, para análise e parecer prévio e após submetido à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento das Contas do Governo”.

Também estiveram presentes na entrega, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda e a gerente de acompanhamento do Sistema de Informações de Contas Públicas (Sicap-Contábil) da Sefaz, Fernanda Grando Queiroz.