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Governo do Tocantins fortalece relações com o Governo Federal e alcança resultados expressivos em 2023

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O Governo do Tocantins comemorou, neste mês de dezembro, importantes avanços para o desenvolvimento do Estado, possibilitados por recursos do Governo Federal, entre eles a autorização do início de obras financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida e a liberação de recursos no valor de R$ 26.835.732,00 para investimentos na educação. Os resultados apontam a efetividade das relações institucionais estabelecidas pelo governador Wanderlei Barbosa, com o Governo Federal, recebendo o apoio dos parlamentares federais.

O ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o debate é essencial para garantir os investimentos. “O Governo do presidente Lula retomou o diálogo com estados e municípios, com uma série de ações de apoio, no sentido de garantir recursos fundamentais. No caso do Tocantins, em articulação com o governador Wanderlei Barbosa, retomamos obras paralisadas e programas sociais, como o Bolsa Família; o Mais Médicos; e o Minha Casa, Minha Vida, além dos investimentos para o Novo PAC, que já podem ser vistos com obras e serviços selecionados para o Estado”, pontua.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que trabalhar de forma alinhada ao plano estratégico do Governo Federal tem possibilitado portas abertas que vão levar o Tocantins a um salto de crescimento. “A nossa gestão trabalha para melhorar a vida dos tocantinenses acima de qualquer outra preocupação. Junto com nossos senadores e deputados federais, estabelecemos um diálogo democrático com o Governo Federal, mostramos que temos uma gestão preparada para levar o Estado a um desenvolvimento que, há anos, não víamos por aqui. Podemos ser um estado estratégico para o crescimento do país”, destaca.

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Mais de R$ 125 milhões para saúde e educação

O mais recente investimento destinado ao Tocantins foi liberado, ainda neste mês de dezembro, para o setor da educação. Foram R$ 26.835.732,00 garantidos no Orçamento da União 2023 por meio de emenda parlamentar da bancada federal, que somados a outros valores dessa mesma fonte, totalizam quase R$ 30 milhões liberados para a educação. Essa foi a segunda área que mais recebeu recursos de emendas parlamentares, ficando atrás apenas da saúde, com mais de R$ 115 milhões destinados. Essas duas áreas também receberão recursos do Novo PAC para 149 obras, sendo elas: 55 creches e pré-escolas; 59 escolas; 25 quadras; 5 ampliações; e a retomada de 5 obras de Unidade Básica de Saúde em cinco municípios tocantinenses.

Habitação inicia obras do Minha Casa, Minha Vida

Os investimentos em infraestrutura urbana, além de fortalecerem as áreas da saúde e educação, também contemplam a habitação. Para ampliar o acesso a moradias de qualidade, o Governo do Estado garantiu que o Tocantins fosse contemplado já no primeiro edital do programa Minha Casa, Minha Vida. Em novembro, foi autorizada a construção das primeiras 1.300 unidades habitacionais, como resultado do planejamento da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano que, desde o início do ano, antecipou a elaboração dos projetos; e da articulação do governador Wanderlei Barbosa.

Segurança Pública recebeu mais de R$ 35 milhões

Com foco na qualidade de vida, a segurança pública também faz parte das prioridades para melhorar a vida dos tocantinenses e, na busca por investimentos com o Governo Federal, o Tocantins foi contemplado com R$ 35 milhões do Plano Nacional de Segurança Pública. Também houveram investimentos de R$ 20 milhões para a modernização de um software de investigações (Sistema Abis), R$ 2 bilhões para o Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania, voltado para o combate ao crime organizado nessa região e, ainda, a entrega de dois helicópteros para fortalecer o trabalho integrado das forças de segurança dos estados.

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Infraestrutura de transporte recebe 12 obras

Para cuidar da empregabilidade das famílias, o desenvolvimento econômico está sendo buscado com a melhoria da infraestrutura de transporte. O Novo PAC contemplou o Tocantins com 12 projetos nessa área, entre eles: a conclusão da ponte de Xambioá; a pavimentação da BR-010 (Paranã – Divisa Goiás); a pavimentação da BR-235 (Guaraí – Pedro Afonso – Divisa MA/TO); a construção da BR-242/TO; o projeto para a construção da BR-010/TO (entroncamento TO-020 até a divisa como Maranhão); investimentos das concessões existentes na BR-153 e na BR-080; e projetos para construção e no Jalapão.

Avaliação e planejamento para 2024

O secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, afirma que o governador Wanderlei Barbosa resgatou a articulação política estratégica madura que o Tocantins precisa. “O governador Wanderlei Barbosa construiu pontes, transpôs barreiras e estabeleceu diálogos extremamente necessários para levar os recursos que o Tocantins precisa. O Estado encerrou o ano com portas abertas em todos os Ministérios e os recursos de emendas parlamentares para o Orçamento da União 2024 foram definidos de forma harmônica com deputados e senadores. O caminho em Brasília está preparado para um 2024 promissor”, finaliza.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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