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Portaria de Tombamento dos Quilombos

No Tocantins, 45 comunidades poderão ser beneficiadas com a portaria do Tombamento de Quilombos

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Elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais de comunidades quilombolas poderão ser tombados como patrimônio histórico nacional, com a assinatura da Portaria de Tombamento dos Quilombos, assinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra.

De norte a sul do Tocantins, há 45 comunidades quilombolas que poderão ser beneficiadas com a medida do Governo Federal. Os territórios têm sido acompanhados pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), que se coloca à disposição no apoio pelo tombamento do território e também pelo seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo.
Conforme o Iphan, a portaria garante uma forma de tombar, mais direta e objetiva, mas com proteção às comunidades, pois, segundo o órgão, não é necessária a análise de valoração de um bem que já está reconhecido como patrimônio desde a Constituição Federal. Cabendo ao órgão, verificar se os requisitos foram atendidos e fazer o reconhecimento.
Pela nova Portaria, será possível registrar como patrimônio cultural tanto os locais que contenham vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que remetam à memória dessas comunidades, quanto os locais atualmente ocupados por comunidades quilombolas, que mantêm viva a herança de seus antepassados por meio de suas práticas atuais. O documento estipula que qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de requerer o registro desses documentos e locais, devendo encaminhar a solicitação à superintendência do Iphan no estado em que estão situados.
Para dar início ao processo declaratório, são necessárias informações como a certidão de autodefinição das comunidades, emitida pela Fundação Cultural Palmares, e, quando aplicável, o relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.881 pessoas são autodeclaradas quilombolas no Tocantins, sendo que os municípios com as maiores comunidades são: Arraias (1.572), Chapada da Natividade (1.304), Mateiros (1.190), Brejinho de Nazaré (1.022), Natividade (867), Muricilândia (907), Aragominas (829), Paranã (778), São Félix do Tocantins (682) e Santa Fé do Araguaia (671). Proporcionalmente, no município de Mateiros está reunida a maior comunidade do Estado, com 43% da população sendo autodeclarada quilombola.

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Primeira-dama do Tocantins cumpre agenda no Bico do Papagaio com ações que fortalecem a assistência social

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Na manhã desta quarta-feira, 22, a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, cumpriu agenda na região do Bico do Papagaio com uma programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social. A ação ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Araguatins, reunindo idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A atividade foi um momento marcado pela troca de experiências e muita interação. Durante o encontro, foi destacado o papel do CRAS e da APAE como porta de entrada para a assistência social, oferecendo suporte às famílias e promovendo ações que fortalecem os vínculos comunitários.

Recebida com entusiasmo pelos participantes e pela equipe de profissionais, a primeira-dama realizou um momento de escuta com os atendidos, ocasião em que conheceu demandas e relatos, além de apresentar projetos por ela idealizados, voltados ao fortalecimento da assistência social no estado.

José Pereira dos Santos, de 80 anos, um dos assistidos do CRAS há mais de duas décadas, destacou que o espaço representa apoio e valorização da pessoa idosa. Para ele, a presença da Karynne Sotero simboliza reconhecimento e sensibilidade ao dar visibilidade às histórias e vivências dos atendidos pelo serviço. “Frequento o CRAS há muitos anos porque aqui encontro respeito e acolhimento. Receber a visita da primeira-dama neste espaço é gratificante”, afirmou.

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A coordenadora do CRAS, Marly Gomes de Sousa, destacou a satisfação da equipe em receber a primeira-dama, ressaltando que a visita era aguardada com expectativa tanto pelos profissionais quanto pelos idosos atendidos pela unidade. “Estamos muito felizes em recebê-la. É uma honra receber a Karynne Sotero, e nossos idosos se sentem valorizados com esse momento tão importante”, declarou.

A primeira-dama elogiou o trabalho desenvolvido pelas equipe das instituições , enfatizando a importância do cuidado, da dedicação e do compromisso nas ações de assistência social. “É uma alegria enorme estar aqui com vocês. Quando soube da agenda do governador, fiz questão de vir ao CRAS, porque queria abraçar as pessoas e rever rostos que já conheço. Ao chegar, percebemos uma equipe alinhada e organizada, que realiza um trabalho social com muita dedicação e amor” ressaltou.

APAE de Araguatins arrecada mais de R$ 12 mil com apoio da primeira-dama na Casacor Tocantins

Os alunos da APAE de Araguatins, citados na programação, já possuem histórico de participação em ações com a primeira-dama Karynne Sotero. Em 2024, eles integraram uma mostra de arte realizada na Casacor Tocantins, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, com apoio do Governo do Tocantins.

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Na ocasião, a exposição reuniu peças artesanais produzidas pelos alunos a partir de materiais doados pela primeira-dama, evidenciando a inclusão social e a valorização de talentos. Com o incentivo recebido, os estudantes produziram e comercializaram os quadros durante o evento, alcançando uma arrecadação superior a R$ 12 mil, valor destinado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição.

“Eu considero muito importante a atitude da primeira-dama em olhar para os nossos alunos apaeanos, que possuem limitações e precisam do apoio de todos, do Governo e da sociedade. A participação deles na exposição em Palmas foi uma grande oportunidade, pois puderam sair de Araguatins, conhecer a capital, apresentar os trabalhos que produziram e também gerar renda”, informou a presidente da APAE de Araguatins, Haysa Fernandes da Silva.

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