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Governo do Tocantins fará requisição administrativa de UTI e garantirá a assistência aos usuários do SUS

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Para garantir o atendimento continuado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins publicará no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6413, da segunda-feira, 18, a Portaria Conjunta nº 03/2023, a qual dispõe sobre a Requisição Administrativa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Estado.

O documento assinado pelos titulares da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto Júnior e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-TO), Kledson Moura Lima, foi motivado pela notificação realizada no dia 31 de agosto de 2023, em que a Associação Saúde em Movimento (ASM) apresentou pedido de rescisão dos contratos que atendem o Hospital Regional de Augustinópolis, Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Regional de Porto Nacional.

“A Secretaria já realizou um processo licitatório, que originou no Pregão Eletrônico nº 177/2023, contudo, esse procedimento aguarda decisões em âmbito judicial. Diante deste cenário de urgência da manutenção dos serviços e, não haver tempo hábil para outros mecanismos legais e, por não dispor dos requisitos mínimos necessários de recursos humanos, materiais, medicamentos, dietas nutricionais, recursos assistenciais e equipamentos e pensando na garantia da vida da população que utiliza o SUS, a gestão, dentro do amparo da legislação vigente, decidiu pela requisição”, afirmou Felinto.

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A requisição

A medida vale para serviços de pessoa jurídica especializada na oferta de diárias de leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal na rede própria estadual ou rede complementar com a finalidade de atender a demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde, no Estado. Tocantins.

Dentre as obrigações das requisitadas estão: fornecer mão de obra especializada e administrativa, equipamentos, mobiliários, medicamentos, materiais hospitalares e insumos, procedimentos cirúrgicos beira leito, todos os recursos, procedimentos e atividades assistenciais; fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletiva (EPC’s), em consonância com as recomendações dos órgãos sanitários, para todos os servidores; prover refeições, incluindo as dietas especiais, deverão ser servidas a pacientes e colaboradores e serviços de lavanderia, bem como a realização de exames e remoções de pacientes fora de o ambiente hospitalar, em conformidade com os fluxos e protocolos estabelecidos.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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