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Governo do Tocantins alcança a marca de 115 Núcleos de Identificação descentralizados

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Com 27 filhos e 62 netos, o aposentado e produtor rural Geraldo Luís da Silva já teve que registrar muita gente, mas nenhuma delas foi em Bernardo Sayão, cidade onde mora há 30 anos. Porém essa realidade vai mudar a partir da próxima segunda-feira, 18, quando serão iniciados os atendimentos no Núcleo de Identificação que foi inaugurado nesta quinta, 14.

A unidade de Bernardo Sayão será 115ª implantada no Tocantins e beneficiará uma população de aproximadamente 4,5 mil habitantes com o serviço de emissão da carteira de identidade (RG). A meta do Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) é descentralizar ao máximo os serviços levando mais cidadania também para o interior do Estado, e conta com o apoio das prefeituras para atingir esse objetivo.

O senhor Geraldo comemorou a chegada do núcleo e vai enfim trocar a identidade que foi emitida em 1979, em Pernambuco. “Se olhar nesse documento aqui ninguém nem me conhece mais, vou tirar as fotos e segunda-feira eu vou vir aqui já pra trocar”, disse.

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O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota, destacou que o objetivo maior da gestão é levar os serviços essenciais a quem de fato precisa. “O governador Wanderlei Barbosa nos determinou cuidar do povo, ele quer que o serviço chegue a quem necessita, a quem precisa. O documento de identidade traz o título de cidadania, enquanto você não é identificado, você não é um cidadão. Então agora Bernardo Sayão ganha um núcleo para que a população possa ser identificada e possa ter todos os demais serviços públicos a sua disposição”, destacou.

O prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho destacou a importância do Núcleo para a população. “Para nós é muito importante ter um Núcleo de Identificação na nossa cidade, porque quando um morador precisar tirar esse documento é uma dificuldade grande. Ele tem que ir à Colinas, a cidade mais próxima que é 73km de distância. Bernardo Sayão abraça essa parceria e agradece ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário Wlademir Costa por nos atender nesta demanda”, ressaltou.

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“É uma grande satisfação trazer abrir mais um Núcleo de Identificação aqui em Bernardo Sayão, que era uma região que realmente precisava e é mais um trabalho do Instituto de Identificação que leva mais cidadania para os habitantes dessa cidade”, finalizou a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.

O Núcleo de Identificação de Bernardo Sayão funcionará na sede da 39ª Delegacia de Polícia, situado à Segunda Avenida, s/nº, Centro, Bernardo Sayão (TO).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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