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Governador Wanderlei Barbosa destaca importância do agronegócio sustentável em evento internacional de proteção ambiental em Goiás

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O governador Wanderlei Barbosa participou, nessa segunda-feira, 11, da abertura oficial do Seminário Internacional Águas Para o Futuro 2023, realizado na cidade de Rio Quente, em Goiás. Acompanharam o Governador o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, e o secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini.

Os projetos do Tocantins voltados à proteção dos recursos hídricos do Estado, uma das principais bacias hidrográficas do país, foram destaques durante o Seminário Internacional, que teve início no domingo, 10, e segue até esta quarta-feira, 13.

Na abertura oficial, as autoridades foram recepcionadas pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. O evento reúne representantes de 22 países, em busca de soluções inovadoras para o gerenciamento integrado de recursos hídricos do planeta. O objetivo central é fomentar a troca de pesquisas, experiências e diálogos construtivos entre profissionais, pesquisadores e gestores públicos deste setor, que estão em busca de melhorar os indicadores hidro-ambientais e socioeconômicos, vinculado a de recursos naturais.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de investir em políticas públicas de promoção do agronegócio sustentável. “No Tocantins, acreditamos que os nossos potenciais econômicos podem ser desenvolvidos de forma harmoniosa com o meio ambiente. No agronegócio, o nosso grande potencial produtivo, há inúmeros caminhos para que o crescimento seja sustentável, e nós estamos aprimorando a adoção de políticas públicas exemplares que nos levem nessa direção. Vamos transformar o Estado em um modelo de crescimento econômico com a conservação das suas riquezas naturais”, afirmou.

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Tocantins é destaque no evento

O Tocantins foi um dos destaque do evento ao apresentar o Programa de REDD+ Jurisdicional, que tem o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. O programa tornou o Tocantins o primeiro estado do mundo a transacionar os créditos de carbono nessa modalidade e se tornou uma referência para outros estados do país que estão em desenvolvimento de projetos voltados ao mercado de carbono.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou do painel “O Cerrado, O Clima e as Águas sob a Perspectiva dos Estados”, quando tratou da implementação bem-sucedida do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. “O nosso projeto é pioneiro, inovador, e tornou o Tocantins uma referência para o país. O estado do Mato Grosso do Sul já nos procurou, fizemos reuniões, apresentamos a metodologia do nosso trabalho e vamos seguir disseminando a nossa proposta. Os estados de Pernambuco e Goiás também já estão trabalhando em projetos baseados na experiência do Tocantins. Tornar-se referência em um assunto para o qual o mundo está olhando como prioridade pode abrir muitas portas para o Tocantins”, afirmou.

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O presidente do Naturatins, Renato Jayme, também participou do painel e afirmou que o Tocantins, além de estar na direção da excelência em gestão de recursos naturais, também está influenciando na elaboração de políticas públicas em nível federal. “O posicionamento do governador Wanderlei Barbosa sobre gestão ambiental, manifestado na participação do Estado nesse evento, é uma demonstração de que o Tocantins está alinhado com a visão de promover um desenvolvimento econômico sustentável, com harmonia entre o agronegócio e a preservação ambiental, tornando-se exemplo para o país”, afirmou.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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