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Governo do Tocantins discute, com ministro dos Direitos Humanos, proteção às comunidades quilombolas

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A proteção aos direitos das comunidades quilombolas do Tocantins foi pauta de audiência entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida; e a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria. Em busca do fortalecimento das políticas públicas do Governo do Estado, voltados para esse tema, também participaram o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Pereira Amorim; o secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini; e o deputado federal Ricardo Ayres.

Entre as propostas de parcerias com o Ministério que foram apresentadas, a secretária Narubia Werreira destacou a necessidade de apoio imediato para o combate à violação de direitos enfrentada pela Comunidade Quilombola Rio Preto, localizada no município de Lagoa da Confusão. A secretária entregou, ao ministro, o Relatório de Atendimento e Violação de Direitos Humanos da Comunidade Rio Preto, resultante do levantamento realizado pela Sepot, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e a Associação da Comunidade Rio Preto.

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Na audiência, o ministro Silvio de Almeida orientou a equipe técnica do Ministério a identificar quais apoios imediatos podem ser oferecidos e se comprometeu a identificar uma data na agenda para visitar o Estado. Para a secretária Narubia Werreira, o posicionamento do ministro trouxe o fortalecimento para a causa. “Tivemos uma resposta imediata do ministro, que já acionou as instituições que podem se envolver na retomada da segurança na Comunidade Quilombola Rio Preto. Uma equipe técnica já foi designada”, afirmou.

Já o secretário Carlos Manzini destacou que a decisão do ministro em dar encaminhamentos imediatos à solicitação reflete o alinhamento do Governo do Tocantins com o Governo Federal. “O respeito e o cuidado que o ministro Silvio de Almeida manifestou com a solicitação demonstram que, cada vez mais, o trabalho do governador Wanderlei Barbosa ocupa hoje um relevante espaço dentro do Governo Federal”, finalizou.

Comunidade Quilombola Rio Preto

A Comunidade Quilombola Rio Preto faz parte dos territórios oficialmente reconhecidos pelo Decreto n° 4.887/2003, que estabelece os critérios para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Há registro de aproximadamente seis gerações nascidas na comunidade. Atualmente, a comunidade é formada por 60 famílias, dessas 14 residentes no quilombo, totalizando cerca de 300 quilombolas. A subsistência ocorre por meio da agricultura familiar com plantio de roças e extrativismo.

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Para o deputado federal Ricardo Ayres, é crucial garantir a existência de políticas públicas robustas que assegurem os direitos das minorias no estado do Tocantins. “Essa é uma pauta fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As minorias em nossa região merecem respeito, segurança, igualdade e oportunidades equitativas. A discriminação e a exclusão não podem ter lugar em nosso Estado, e é nosso dever como representantes do povo trabalhar incansavelmente para promover e proteger os direitos fundamentais de cada cidadão, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica”, finalizou.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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