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Com a presença do governador Wanderlei Barbosa, consulta do PPA em Pedro Afonso é marcada pela participação de 13 municípios

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve em Pedro Afonso nesta terça-feira, 5, cumprindo uma série de compromissos importantes na região, entre eles, a participação na 8ª Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) que, nesta ocasião, envolveu a Regional Meio Norte 2, que engloba 13 municípios. O encontro ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, no centro do município.

Durante a abertura do evento, Wanderlei Barbosa fez suas considerações sobre a importância da participação da comunidade na construção do PPA, destacando a relevância de ouvir as demandas e as necessidades dos cidadãos para orientar as políticas públicas do Estado. “A construção do PPA depende muito do povo e a população tem canal aberto com a nossa gestão, não estamos aqui fazendo apenas uma visita, estamos fazendo um trabalho sério. O que for decidido aqui norteará o nosso orçamento público e o Governo do Tocantins deve ser demandado. Buscamos que a população fale com a gente e esse momento é importantíssimo. Contamos com a ajuda de vocês e vamos fazer de tudo para entregar os melhores serviços para nossa população”, pontuou o governador.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, ressaltou que essa etapa da construção do PPA é fundamental tanto para a população quanto para a gestão, visto que é a partir dos desafios prioritários eleitos pela comunidade nas consultas públicas, que se direciona os investimentos do Estado. “Essa regional é uma área estratégica para o Estado, onde temos que olhar para a logística de transporte para atender o agronegócio, o turismo e o comércio. Comparando com as edições passadas do PPA, percebemos que as demandas da sociedade mudaram e estamos aqui para ouvir e agir dentro dos anseios da comunidade local”, comentou o secretário.

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Já o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, expressou que a realização da Consulta Pública na cidade possibilita a participação popular, reforçando o papel democrático e estreitando ainda os laços com as gestões públicas. “Eu vejo que é de grande importância a realização do PPA em nosso município, pois aproxima o Governo do Tocantins do cidadão e é o povo que vai falar o que precisa e quais são as pautas mais importantes. Aqui, estão reunidos diversos municípios, com pessoas ativas, o que representa um avanço para a nossa região”, avaliou o prefeito.

A contribuição da 8ª audiência do PPA abrange a Regional Meio Norte 2, englobando não apenas Pedro Afonso, mas também outros municípios da região, como Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colmeia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins e Tupirama. Os residentes dessas localidades participam de grupos temáticos, discutindo as principais demandas em sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda. Na plenária final, os participantes elegem a prioridade das prioridades e os principais desafios de cada eixo temático.

Eva Ferreira dos Santos, que é de Centenário, saiu cedo de casa para exercer seu papel de cidadã na contribuição no Plano Plurianual. Lavradora, ela trabalha com o marido cultivando arroz, milho, mandioca e feijão. Compreendendo profundamente as necessidades dos trabalhadores rurais, ela é consciente da importância de sua participação no processo de elaboração do PPA. “Nós, que trabalhamos na roça, precisamos nos deslocar da cidade para ir aos povoados, nas zonas rurais. Precisamos de estrada, por isso vamos colocar essa necessidade com a possibilidade de conseguirmos melhorias”, conferiu Eva, que participou do eixo de Infraestrutura Econômica e Urbana.

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PPA

Com o tema Ouvir para Cuidar, a 8ª edição do evento marcou o retorno das Consultas Públicas às cidades do Tocantins, sendo a primeira delas realizada em Araguatins, em 14 de abril; e a última em Gurupi, no dia 4 de agosto. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo adotado pelo governo, com vigência de quatro anos, que estabelece diretrizes, metas e programas de ação para o período.

Sua importância reside no fato de que ele serve como um guia estratégico para a administração pública, permitindo a alocação eficiente de recursos e a priorização de políticas públicas de acordo com as necessidades da população. Por meio do PPA, o Governo do Tocantins consegue ações que integram as Leis Orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As Consultas Públicas para elaboração do PPA encerram neste mês de setembro, sendo que as próximas consultas serão realizadas nas cidades de Novo Acordo, no dia 12; e Palmas, no dia 15 de setembro.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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