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Governo do Tocantins realiza curso prático sobre procedimentos investigativos no âmbito disciplinar

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CEG-TO), concluiu nessa quinta-feira, 17, o curso “Prática em Análise de Admissibilidade e Persecução de Procedimentos Investigativos na Esfera Disciplinar”.  Com carga horária de 16  horas, cujas atividades iniciaram na quarta-feira, 16, a capacitação foi realizada com instrução pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade da CGE Tocantins, voltada para 60 servidores e servidoras do Executivo.

O curso faz parte de ação estratégica de formação continuada na área de correição. Foram contemplados servidores que participaram do primeiro módulo, que ocorreu de 31 de maio a 02 de junho deste ano, sob o título “Juízo de Admissibilidade e Procedimentos Investigativos na Esfera Disciplinar”, e obtiveram pelo menos 75% de cumprimento da carga horária.

Objetivo

As atividades promoveram conhecimentos práticos das etapas que compreendem um procedimento investigativo na esfera disciplinar, a  começar pela recepção de denúncias pelos órgãos, até o tratamento, com a elaboração de peças, demonstração de fluxo e simulação de audiência. Com isso, o objetivo é orientar os agentes públicos de como proceder diante do recebimento de uma denúncia.

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O curso teve instrutoria da diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros, e da presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância da Coge, Chirleide Carlos Gurgel. Já a tutoria foi realizada pela diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse da Silva Cunha, e pela servidora da I Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância da Coge, Arlene Suelma de Oliveira.

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TOCANTINS

Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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