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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins se antecipa e apresenta propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal

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Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.
Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.
A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.
Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.
Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.
As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela  Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins autoriza balsa entre Pedro Afonso e Tupirama após interdição da ponte na BR-235

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), autorização emergencial para que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda. opere o serviço de travessia hidroviária intermunicipal entre Pedro Afonso e Tupirama. A medida terá validade enquanto perdurar a interrupção total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).A empresa autorizada deverá operar a embarcação “ATR 250”, registrada na Capitania dos Portos e vinculada ao DNIT.
O serviço funcionará no trecho da rodovia TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A empresa será a  responsável integral pela operação da travessia, incluindo a manutenção da embarcação, a regularidade documental, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas da Marinha.

A interdição ocorreu após o DNIT ter identificado o agravamento de fissuras, surgimento de novas trincas e sinais de subsidência na estrutura da ponte, comprometendo a mobilidade entre os municípios e o transporte de passageiros, veículos e cargas na região.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o Estado acompanha de forma permanente a situação da travessia entre Pedro Afonso e Tupiratins e que a autorização emergencial busca garantir segurança e mobilidade à população afetada. “Desde o primeiro momento em que fomos informados sobre a situação da ponte, determinamos que todos os órgãos do Governo atuassem de forma rápida para minimizar os impactos à população. A autorização emergencial da travessia hidroviária garante o direito de ir e vir das famílias, mantém o transporte de mercadorias e assegura que os serviços essenciais continuem funcionando na região. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir segurança aos tocantinenses”, frisou.

A ATR esteve na ponte e está coordenando medidas emergenciais para garantir a travessia provisória da população entre os municípios. O presidente da ATR, Tom Lyra, destaca que o órgão atuará no sentido de fiscalizar e proteger o cidadão tocantinense. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, equipes do Governo do Estado atuam na região para assegurar o deslocamento da população de forma segura. Estivemos reunidos com a Associação dos Barqueiros para garantir o deslocamento dos estudantes e a empresa Pipes irá viabilizar a travessia e a balsa. Juntos iremos amenizar os impactos que foram gerados após a interdição da ponte”, afirmou.

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Desde quarta-feira, 20, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto),  já havia adotado medidas emergenciais para garantir a mobilidade e o atendimento à população após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235,  localizada no KM 163,89, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual estão a mobilização de embarcações para auxiliar na travessia da população e a manutenção das rodovias alternativas utilizadas no acesso à região.

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