A data de 29 de junho de 2023 é histórica para mais de 200 profissionais da saúde de Gurupi. Após anos de luta, foi aprovado nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei de 033, de autoria do Executivo Municipal, que efetiva os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias nos cargos públicos. O Projeto foi discutido na Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade com duas emendas.

A prefeita Josi Nunes acompanhou na Casa de Leis as discussões sobre o Projeto, defendeu a aprovação dele e comemorou o resultado. “Hoje estou muito feliz porque encaminhamos um Projeto de Lei para a Câmara Municipal garantindo os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, são servidores que lutam há muito tempo para serem efetivados como estatutários no município de Gurupi”, disse completando que esse Projeto de Lei garante estabilidade e segurança para os servidores.

A Prefeita ressaltou que a efetivação no cargo público por esta categoria era uma luta antiga, mas que hoje está sendo pacificado no Brasil inteiro, pelas características próprias desse serviço. “Esses servidores podem por meio de processo seletivo serem efetivados. Este é mais um compromisso que eu fiz com os servidores de Gurupi, sendo concretizado”, explanou.

A prefeita Josi Nunes agradeceu aos vereadores pela sensibilidade e entender que essa era uma demanda importante para uma classe que presta um serviço essencial.  “Quero parabenizar todos os vereadores que sempre defenderam essa causa e agradecer por nos ajudar a cumprir essa missão”, agradeceu.

O presidente do Sindicatos dos Agentes de Saúde e Endemias da Região Sul e Sudeste, Joel Barbosa, acompanhou a votação e comemorou a aprovação.  “Este Projeto é de suma importância tanto para os Agentes de Saúde de Gurupi, quanto em nível de Estado, porque ele reconhece a valorização da categoria no nível de município, e os municípios que ainda não regularizaram possam regularizar”, comentou.

Joel Barbosa ainda comentou sobre a sensibilidade da Prefeita em solucionar esta demanda. “A gente só tem a agradecer a gestão por esse avanço, em pôr fim a angústia de muitas famílias que dependem desse emprego, que dependem dessa regularização, no final do ano tinham que ficar correndo atrás para renovar contrato, e esse projeto vai dar uma tranquilidade para categoria”, expôs.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais De Gurupi, Lucileia Nascimento, ressaltou que a aprovação do PL traz paz e segurança aos servidores que há anos viviam um conflito. “Essa lei vem para colocar uma definição em conflitos que se arrastam há anos e vai efetivar os agentes, tanto de 2008 como os de 2018 e 2021 que fizeram o processo seletivo e vão estar efetivados no cargo público. É uma ótima notícia, uma luta antiga que agora felizmente vamos ter um fim nessa discussão e dar segurança para todos os servidores”, disse.

 A agente de saúde, Maria Cristiana Figueiredo, passou todo o dia na Câmara de Vereadores e muito feliz comemorou a vitória. “Não só para mim como agente de saúde, mas para todos é um momento de muita gratidão, de muita alegria, de uma luta que foi constante, mas que hoje estamos tendo a vitória. Esse projeto aprovado é uma benção na vida de todos”, comemorou.

Emendas

Durante as discussões do Projeto de Lei nas Comissões foram apresentadas duas emendas.

O vereador Ivanilson Marinho propôs emenda aditiva que estabelece que “além dos vencimentos, os servidores farão jus a outras vantagens pecuniárias previstas na Lei Municipal nº 827/89”.

Outra emenda aditiva proposta pelos vereadores André Caixeta e Rodrigo Maciel é que “o ingresso no cargo público de agente comunitário de saúde e de Combate a Endemias será através de processo seletivo sendo adotado o regime jurídico único do município”.

A redação do parágrafo 1º do art. 2º do projeto diz que “será considerada como data de admissão ao serviço público a data do início do primeiro contrato temporário após aprovação em um dos processos seletivos de que trata o caput, sendo considerada a data mais antiga em caso de aprovação nos dois certames” e os vereadores André Caixeta e Rodrigo Maciel apresentaram emenda supressiva e modificativa que altera o termo “nos dois certames” para “em mais de um certame”.