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Instrução Normativa sobre o capim-dourado e o buriti é reeditada pelo Naturatins

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Para garantir o manejo adequado do extrativismo sustentável dos recursos naturais do Estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou em abril deste ano a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023. Editado com base na Lei nº 3.594/2019, o documento, que dispõe sobre e os procedimentos para a emissão da licença da coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, foi republicado no Diário Oficial do Estado nº 6.355 (página 70).

Nesta reedição da Instrução Normativa foram acrescentadas informações sobre como se dá o processo de revalidação da licença para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, além de pequenos ajustes no texto. Com a republicação, a gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, alerta o público-alvo da legislação (artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que têm campo de buriti e/ou capim-dourado) para as alterações efetuadas na Instrução Normativa, em especial aos procedimentos de revalidação, cujo processo não havia sido estabelecido na publicação original.

Conforme a gerente, a partir desse ano esse processo deverá ser realizado anualmente por todos aqueles que já possuem licença vigente para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e buriti. “É um processo muito importante, pois com ele o licenciado informa a continuidade ou não da manutenção de suas atividades e com isso o Naturatins conseguirá ser mais efetivo em suas ações de fiscalização,” explica.

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Prazo

 Vanessa Braz reforça que o prazo para emissão da licença e para o processo de revalidação é o mesmo. Assim, até 31 de julho os interessados terão que encaminhar as documentações por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). A gerente reforça que a normativa estabelece critérios para concessão de licença, conforme as diferentes necessidades públicas.

Vanessa explica que a licença é importante para a manutenção da conservação e preservação do capim-dourado e do buriti e que a verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria. Ela ressalta que os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável.

Sigam

 Para emitir a licença de coleta, manejo e transporte de capim dourado e buriti é necessário encaminhar ao Naturatins, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), documentos como requerimento padrão do órgão ambiental, contendo os dados pessoais, endereço, área de coleta/área de atuação, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do Registro Geral, comprovante de endereço ou declaração de endereço, carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros e, ainda, Termo de Compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.

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Para a emissão da Licença, por meio de Associação, os interessados devem caminhar os seguintes documentos: requerimento padrão do Naturatins, contendo os dados da associação, endereço, área de coleta/área de atuação da associação, cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da associação, Estatuto da Associação, Ata da última eleição da associação, lista atualizada de todos os artesãos solicitantes enquadrados conforme o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 3.594, de 18 de dezembro de 2019; cópia do Cadastro de Pessoas Física (CPF) de cada associado, cópia do Registro Geral de cada associado, termo de compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas, carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros.

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Governo do Tocantins promove capacitação gratuita em trufas e confeitaria, escultura de frutas e aproveitamento de cascas em Miranorte

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Moradores de Miranorte participaram, nos dias 14 e 15 de abril, de oficinas gratuitas de capacitação profissional promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As atividades ocorreram no Serviço de Convivência do município, com turmas nos períodos da manhã e da tarde, e incluíram cursos de trufas, confeitaria e escultura de frutas e aproveitamento de cascas.
A ação integra o projeto “Mãos que Criam”, desenvolvido pela Setas, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com foco na geração de renda e no fortalecimento da autonomia das famílias.

Segundo a gerente de Inclusão Produtiva da Setas, Ruth Brunes, as capacitações são realizadas a partir das demandas apresentadas pelos municípios, considerando seus potenciais econômicos. “As ações são planejadas conforme as solicitações dos municípios, sempre levando em conta suas vocações produtivas. Em Miranorte, que se destaca na produção de frutas, especialmente o abacaxi, o aproveitamento de cascas contribui tanto para a geração de renda quanto para a promoção de uma alimentação mais saudável”, afirmou. Ela destacou ainda que os cursos oferecem conhecimento prático imediato, permitindo que os participantes iniciem atividades produtivas.

A primeira-dama de Miranorte e secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Santos, ressaltou a importância da iniciativa. “Vivenciar o projeto na prática mostra como as políticas públicas podem transformar vidas. Esses cursos promovem dignidade e ampliam oportunidades, especialmente para as mulheres”, disse.

As oficinas foram conduzidas pelos instrutores Renildo Rodrigues, na área de confeitaria, e Nilson Júnior, responsável pela escultura de frutas.
Renildo Rodrigues destacou o alcance social da capacitação. “Realizamos uma oficina com carga horária de 16 horas, capacitando 19 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Elas aprenderam desde o início a produzir trufas, bolos e recheios, com foco na geração de renda e na possibilidade de iniciar o próprio negócio, fortalecendo também a economia local”, explicou.
Já o instrutor Nilson Júnior ressaltou o envolvimento dos participantes. “Nesse período, foi possível repassar técnicas simples, que foram bem aproveitadas por todos os alunos. O interesse dos participantes tornou a experiência muito gratificante”, afirmou.
A participante Rute Pereira da Silva também avaliou positivamente a ação. “A cidade precisava de iniciativas como essa. Queremos mais cursos para a comunidade”, destacou.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou o alcance social da iniciativa e o impacto das ações para além da qualificação profissional. “Encerramos as oficinas de trufas e de escultura de frutas e aproveitamento de cascas com um sentimento de muita alegria. Além da qualificação de mães, estudantes e pessoas da comunidade de Miranorte, tivemos um momento muito especial de partilha. Todos os alimentos produzidos durante as atividades foram levados à Apae do município, onde foram compartilhados com estudantes, profissionais e cursistas. Foi um momento de integração, inclusão e socialização, que reforça o compromisso das nossas ações com o cuidado e a valorização das pessoas”, afirmou.
Além de incentivar o empreendedorismo, as oficinas reforçam práticas de aproveitamento de cascas, contribuindo para a redução do desperdício e a melhoria da alimentação. A iniciativa faz parte das ações contínuas do Governo do Tocantins, por meio da Setas, voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento social nos municípios.
Acesso ao crédito fortalece oportunidades de geração de renda
Um dos diferenciais do projeto Mãos que Criam é a integração entre qualificação profissional e acesso ao crédito, ampliando as oportunidades de geração de renda para os participantes. Por meio da parceria com a Agência de Fomento do Tocantins, são disponibilizadas linhas de crédito específicas para alunos que concluem os cursos com aproveitamento satisfatório.


Conforme o Decreto nº 6.939/2025, os beneficiários podem acessar recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO), fortalecendo o empreendedorismo e possibilitando a abertura ou ampliação de pequenos negócios.
Projeto integra ações da Rede Cuidar
O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Tocantins que atua de forma transversal e colaborativa, conectando políticas públicas voltadas à proteção social, geração de renda, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização de grupos em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, o projeto se destaca como uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo e da economia solidária, promovendo capacitação profissional, autonomia financeira e valorização dos saberes locais.

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