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Prefeitura de Gurupi institui o Programa de Aceleração Econômica (PAE)

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O desenvolvimento econômico tem sido uma das áreas de destaque em Gurupi e com isso, a cidade tem atraído novas empresas e ampliado a geração de emprego e renda para a população. Com o objetivo de estabelecer incentivos fiscais e impulsionar ainda mais a economia local, a Prefeitura de Gurupi instituiu nesta segunda-feira, 05, o Programa de Aceleração Econômica (PAE), por meio da Lei Municipal Nº. 2.632, publicada no Diário Oficial do Município.

O PAE surge como uma iniciativa da gestão municipal às necessidades de fortalecimento do setor econômico local, visando atrair investimentos, fomentar a geração de empregos e estimular a atividade empresarial em Gurupi. Dentre as principais medidas adotadas pelo PAE, destacam-se os incentivos fiscais concedidos às empresas que desejam se estabelecer ou expandir suas atividades em Gurupi.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ressaltou a importância do PAE para o desenvolvimento econômico da cidade. “Estamos empenhados em criar condições favoráveis para que as empresas se instalem e prosperem em Gurupi. O Programa de Aceleração Econômica vai impulsionar o crescimento do município, gerando empregos e aumentando a arrecadação local”, afirmou.

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Incentivos

Os incentivos fiscais previstos na Lei abrangerão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas pelo exercício do poder de polícia, para as seguintes atividades:

– Novas instalações ou ampliações de atividades industriais, comerciais e prestacionais, relacionadas a: Indústrias de transformação, assim consideradas as atividades constantes na Seção C da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) disponibilizada pela Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (CONCLA/IBGE); Centro de distribuição ou unidade logística; Outras prestações dos serviços elencadas no Anexo I da Lei.

– Instalações de condomínios habitacionais, comerciais ou industriais, incluindo shopping centers.

– Instalações de parques tecnológicos e empresas de base tecnológica.

Os incentivos fiscais instituídos pelo PAE podem chegar até 100% de desconto no IPTU, no ITBI e na taxa pelo exercício do poder de polícia, a depender da atividade exercida pelo empreendimento. Além disso, alíquotas simplificadas que variam de 2,5% a 4% para o cálculo do ISS, também de acordo com a atividade exercida.

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Prefeitura de Gurupi recebe Selo ‘Instituição Amiga da Mulher’ e reforça políticas de igualdade de gênero

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A Prefeitura de Gurupi recebeu, na noite desta quarta-feira, 29, o Selo Ouro “Instituição Amiga da Mulher”, reconhecimento que celebra políticas públicas e iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao combate à violência e à valorização das mulheres.

A certificação é resultado de uma série de projetos implementados ao longo de 2025, que impactaram diretamente mais de 20 mil pessoas no município. Entre as ações de destaque estão o programa Assédio Zero, que promoveu campanhas e palestras para mais de 500 servidores, fortalecendo ambientes de trabalho mais seguros; o Protocolo “Não é Não”, aplicado em 12 grandes eventos públicos, alcançando mais de 15 mil pessoas com ações de conscientização; e o programa Nenhuma Faltando, que ampliou a rede de atendimento para todos os bairros, acolhendo mais de 300 mulheres.

Também se destacam iniciativas como a capacitação profissional de 200 mulheres em cursos de empreendedorismo e economia solidária, com 40% já inseridas em atividades geradoras de renda; a implantação da Ouvidoria da Mulher, que recebeu mais de 150 relatos e denúncias; o fortalecimento do Conselho da Mulher, com a realização de três conferências regionais; o projeto Acolhendo a Mulher do Campo, que beneficiou mais de 250 mulheres em comunidades rurais; e ações voltadas às Mulheres Negras, com eventos culturais e rodas de conversa que reuniram mais de 600 participantes.

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O Selo Instituição Amiga da Mulher é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher. Nesta edição, 75 instituições foram certificadas nas categorias bronze, prata e ouro, após adesão voluntária em edital público, com a apresentação de ações práticas voltadas à promoção da equidade de gênero.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, celebrou a conquista e destacou o compromisso da gestão com políticas públicas efetivas. “Esse selo é fruto de um trabalho sério, construído com responsabilidade e sensibilidade. Mais do que um reconhecimento, ele representa o impacto real das ações que desenvolvemos para garantir mais respeito, proteção e oportunidades às mulheres gurupienses. Seguiremos firmes no propósito de fortalecer a liderança feminina e promover a igualdade de gênero em nosso município”, afirmou.

A secretária da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, também ressaltou a importância do reconhecimento. “Cada projeto desenvolvido ao longo do ano foi pensado para atender às necessidades reais das mulheres. Esse selo reforça que estamos no caminho certo, ampliando políticas públicas que acolhem, protegem e promovem autonomia”, destacou.

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A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a transformação que os projetos promovem nas comunidades. “Estamos falando de ações concretas que chegam aos municípios e transformam realidades dentro das instituições. Quando investimos e reconhecemos essas iniciativas, ampliamos a proteção, os direitos e as oportunidades para as mulheres em todo o Tocantins”, destacou.

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