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Prazo para manifestação de interesse em participar do conselho do Parque Estadual do Cantão vai até o dia 14

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Os interessados em compor a gestão do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão (PEC) têm até o dia 14 de junho para manifestarem interesse. O Edital de Chamamento PúblicoNº 001/2023 já está disponível no site do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e uma das principais exigências é que os candidatos sejam representantes de entidades do poder público e/ou da sociedade civil e tenham atuação na região do PEC.

Sobre a importância da participação nos conselhos gestores de Unidades de Conservação, a analista ambiental da gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Flávia Rodrigues, explicou que os conselhos são espaços de discussão, negociação e construção de consenso.

“Neles, são tratadas questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas pertinentes à Unidade e seu território. Dessa forma, os conselhos contribuem para o diálogo entre a UC, a comunidade local, órgãos públicos e instituições da sociedade civil”, informou.

De acordo com Flávia, o conselho do Parque Estadual do Cantão é consultivo e tem o objetivo de assegurar o caráter participativo para contribuir e apoiar os trabalhos de gestão e consolidação do PEC, oferecer transparência para a gestão da UC, contribuir para a elaboração do Plano de Manejo e integrar o Parque às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público, bem como as outras áreas protegidas situadas no entorno.

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Edital do PEC

O Edital do Parque Estadual do Cantão tem como foco a renovação do Conselho Consultivo para o biênio 2023-2024, previsto no Regimento Interno. De acordo com a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, os interessados devem enviar documentação para o endereço eletrônico [email protected], e que estarão automaticamente convocados para a Reunião Ordinária do Conselho, marcada para o dia 21 de junho, no horário de 10h às 16h30.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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