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Prazo para manifestação de interesse em participar do conselho do Parque Estadual do Cantão vai até o dia 14

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Os interessados em compor a gestão do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão (PEC) têm até o dia 14 de junho para manifestarem interesse. O Edital de Chamamento PúblicoNº 001/2023 já está disponível no site do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e uma das principais exigências é que os candidatos sejam representantes de entidades do poder público e/ou da sociedade civil e tenham atuação na região do PEC.

Sobre a importância da participação nos conselhos gestores de Unidades de Conservação, a analista ambiental da gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Flávia Rodrigues, explicou que os conselhos são espaços de discussão, negociação e construção de consenso.

“Neles, são tratadas questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas pertinentes à Unidade e seu território. Dessa forma, os conselhos contribuem para o diálogo entre a UC, a comunidade local, órgãos públicos e instituições da sociedade civil”, informou.

De acordo com Flávia, o conselho do Parque Estadual do Cantão é consultivo e tem o objetivo de assegurar o caráter participativo para contribuir e apoiar os trabalhos de gestão e consolidação do PEC, oferecer transparência para a gestão da UC, contribuir para a elaboração do Plano de Manejo e integrar o Parque às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público, bem como as outras áreas protegidas situadas no entorno.

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Edital do PEC

O Edital do Parque Estadual do Cantão tem como foco a renovação do Conselho Consultivo para o biênio 2023-2024, previsto no Regimento Interno. De acordo com a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, os interessados devem enviar documentação para o endereço eletrônico [email protected], e que estarão automaticamente convocados para a Reunião Ordinária do Conselho, marcada para o dia 21 de junho, no horário de 10h às 16h30.

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TOCANTINS

Marcello Lelis representa o governador Wanderlei Barbosa em reunião dos governadores da Amazônia Legal e destaca maior plano de combate ao fogo da história do estado

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Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou nesta terça-feira, 26, da 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, realizada em formato virtual.

A reunião teve como pauta principal a discussão de ações coordenadas relacionadas às queimadas, aos efeitos do fenômeno El Niño, ao desmatamento e às demais agendas ambientais e climáticas prioritárias da região Amazônica.

Durante o encontro, o presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Carlos Brandão, alertou os estados sobre a necessidade de reforçar a estrutura de prevenção e combate aos impactos das mudanças climáticas, como o fogo e seca severa, especialmente diante dos efeitos do El Niño previstos para este ano.

A preocupação foi reforçada após agendas institucionais realizadas na última semana junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na ocasião, também foi apresentada a agenda de eventos promovidos pelo Consórcio ao longo do ano, entre eles a Semana do Clima em Londres, de 20 a 28 de junho; a Semana do Clima em Belém, de 29 de junho a 3 de julho; e a COP 31, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

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Durante a reunião, o presidente do Consórcio informou ainda o encaminhamento de uma carta contendo recomendações aos estados, entre elas a elaboração e fortalecimento dos planos de manejo integrado do fogo. O Consórcio também colocou sua estrutura à disposição para apoio técnico e financeiro no enfrentamento às queimadas e conclamou a iniciativa privada a colaborar com a doação de kits de combate ao fogo.

O secretário Marcello Lelis afirmou que levará as discussões ao governador Wanderlei Barbosa e destacou que o Tocantins está estruturando o maior plano de combate ao fogo da história do Estado.

“Me chamou atenção a preocupação apresentada sobre os efeitos do El Niño e os impactos das queimadas. Precisamos nos preparar ainda mais para enfrentar esse cenário climático desafiador”, destacou o secretário.

Outro tema apresentado foi a criação da marca Amazônia, iniciativa que será trabalhada de forma sustentável e gerida pelo Consórcio da Amazônia Legal, com foco na valorização da região e de seus produtos.

A reunião também contou com apresentações sobre pautas em andamento nas áreas de planejamento e gestão estratégica, povos indígenas, segurança pública e governança fundiária. Nesta última, foi destacado o projeto Caminhos Verdes, voltado ao desenvolvimento e capacitação de usuários da Plataforma Terras do Brasil, além da aquisição de equipamentos para apoiar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.

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O Estado do Pará apresentou um conjunto de ações integradas para o combate aos incêndios florestais em um cenário agravado pelos efeitos do El Niño. Entre os pontos destacados estiveram a preocupação com a seca prolongada, os impactos para agricultores familiares e famílias residentes em áreas de várzea, além da possibilidade de criação de programas de transferência de renda para minimizar os prejuízos sociais.

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