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CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

Conferência Estadual de Saúde do Tocantins termina com 20 propostas aprovadas para a pauta nacional

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O debate de melhorias e qualidade do serviço público de saúde foram os principais eixos da 10° Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, encerrada na quarta-feira, 31. O evento foi realizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas e contou com a participação de profissionais da saúde, gestores, delegados e representantes da sociedade civil.

Com o tema ‘Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia’, os dois dias da Conferência foram de discussão sobre a situação da saúde estadual e elaboração de propostas e diretrizes que serão incorporadas ao Plano Plurianual de Saúde, Plano Estadual de Saúde e Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 02 e 05 de julho deste ano, em Brasília.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde (SVS), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Perciliana Bezerra, “as conferências de saúde seja municipal, estadual ou nacional são um marco histórico na evolução, na consolidação e reavaliação de políticas públicas do Sistema Único de Saúde, pois aqui tratamos das dificuldades que temos localmente”, disse a gestora, acrescentando que “como servidora da SES, estar aqui contribui e muito com a informação, com o esclarecimento e com a orientação do que de fato são políticas públicas e de como elas podem ser executadas para o bem da sociedade”, disse.

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“A avaliação que tenho sobre a Conferência deste ano é que foi totalmente riquíssima nos debates e na participação do público nas palestras, pois aqui vimos a participação da população como delegados, que representa de fato a sociedade do que utiliza os serviços do SUS e sabem as melhorias que precisam ser implantadas”, relatou a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CNS), Mário Benício, “o evento foi positivo, uma boa conferência! Houve uma participação maciça por parte dos nossos delegados, com nossos estandes relacionados às nossas regionais de saúde, a presença do governador em exercício, na abertura do nosso evento, portanto, foi muito bom a nossa 10° Conferência Estadual de Saúde”, comentou.

“É muito importante estarmos reunidos aqui para fortalecer as políticas públicas de saúde do SUS, pois como delegados trouxemos propostas importantes que foram apresentadas e que com certeza serão levadas para a etapa nacional que irá ocorrer agora em julho”, comentou o delegado municipal e Secretário de Saúde de Paraíso do Tocantins, Arllérico André Silva.

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“Participar dessa conferência para mim é muito importante, pois buscamos dar visibilidade para a população trans., principalmente no que diz respeito ao ambulatório, que infelizmente a gente ainda não tem no nosso Estado. Essas informações serão bons assuntos para serem debatidos no encontro nacional”, disse a Delegada e Embaixadora da Casa A+, Jessica Lorrane.

10° Conferência Estadual de Saúde

Realizada de quatro em quatro anos, o evento deste ano teve ao todo, 20 propostas escolhidas para serem apresentadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, cinco de cada eixo. 56 delegados foram escolhidos para representar o Tocantins e levarem propostas sobre o aumento na tabela de valores do SUS, ampliação dos serviços de saúde e atualização dos medicamentos ofertados na assistência farmacêutica, entre outros.

Entre as pautas aprovadas estão a ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial (RAPS) e implantação da linha de cuidado à pessoa com espectro autista (TEA),  temas que vem sendo trabalhados pelas equipes da SES-TO, em toda a rede estadual de saúde.

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SAÚDE

SES-TO articula ações para fortalecer assistência à saúde em territórios quilombolas

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Com o objetivo de identificar desafios e fortalecer as ações da Atenção Primária nos territórios, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) está alinhando ações para a realização de oficinas voltadas à saúde da população quilombola. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Saúde, de órgãos estaduais e de municípios.

As primeiras oficinas estão previstas para ocorrer nas regiões Sudeste e Amor Perfeito. O município de Dianópolis sediará a etapa inicial, em maio, e Mateiros deve receber a programação no mês de junho. A proposta é expandir a ação para todas as regiões com presença de comunidades quilombolas. Atualmente, existem 12.881 quilombos no Tocantins, sendo 43 reconhecidos pela Fundação Palmares e 54 pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

A estratégia prioriza a escuta dos gestores municipais da Atenção Primária que atuam diretamente nesses territórios, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições de atendimento, considerando as particularidades sociais, culturais e geográficas das comunidades quilombolas no estado.

Do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO, Paula Rey Vilela explicou que o foco é compreender a realidade dos municípios para qualificar as políticas públicas. “Vamos dialogar com os gestores da Atenção Primária que atuam em territórios quilombolas, entender as dificuldades e levantar um diagnóstico situacional. A partir disso, buscaremos fortalecer as políticas de equidade no estado e subsidiar a construção da política estadual de saúde da população negra e quilombola.”

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Ela destacou ainda que as oficinas vão abordar temas como racismo institucional, acolhimento qualificado e as especificidades culturais dessas comunidades. “Muitas vezes, os profissionais não têm preparo para lidar com essas realidades, o que impacta diretamente no atendimento. A proposta é ampliar essa compreensão e melhorar o cuidado”, completou.

Para a diretora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Social, Bianca Pereira, a iniciativa contribui para ampliar o olhar sobre a saúde pública no estado. “É fundamental pensar a saúde para além do contexto urbano, considerando as especificidades dos territórios quilombolas. As oficinas são uma oportunidade de escuta ativa, que vão permitir entender melhor o acesso à saúde nessas comunidades e aprimorar as ações desenvolvidas.”

O assessor do Ministério da Saúde, Fernando Nunes Alves, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Estamos aqui para somar esforços e contribuir com a construção de políticas públicas mais efetivas. O Ministério atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento das desigualdades dentro do SUS, e esse trabalho integrado é essencial para garantir um atendimento mais justo à população quilombola.”

Leia Também:  O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi o palestrante convidado do evento comemorativo dos 50 anos da Telebrasil, a Associação Brasileira de Telecomunicações. O encontro, realizado em Brasília, reúne figuras de destaque no setor, incluindo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Telebrasil, Christian Gebara; deputados federais Danilo Forte e Vitor Lippi; o presidente da Anatel, Carlos Bigorri; além de representantes de empresas e associações nacionais e internacionais. O senador Eduardo Gomes, que também é o presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), abordou em sua apresentação a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tema do Projeto de Lei 2.338, do qual ele é o relator, e destacou os avanços dos trabalhos da comissão, ressaltando a expectativa de que o projeto seja aprovado em breve pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA). “Após meses de trabalho exaustivo, buscamos desenvolver um modelo brasileiro que evite a dependência de tecnologias importadas, que muitas vezes acabam exportando nossos postos de trabalho para o exterior. Nosso objetivo é atrair talentos e oportunidades para o Brasil, adaptando a regulamentação às nossas necessidades específicas” afirmou o senador. “Hoje, estamos em uma rua com sete bilhões de vizinhos com especificidades diferenciadas, aguardando a regulamentação que está em curso mundo afora. Estamos no momento decisivo para fechar o texto final. O Brasil avança sempre que o Senado aprova boas leis e avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins”, concluiu. O evento Telebrasil 50 anos seguirá até o fim da semana, promovendo debates sobre inovação e os próximos passos para o setor de telecomunicações no Brasil e no mundo.

Durante a reunião, também foi apresentada a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que institui incentivo financeiro de custeio mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover maior equidade no acesso aos serviços.

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