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Diretoria da Qualidade fiscaliza estabelecimentos comerciais do Tocantins

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Com o objetivo de dar maior segurança aos consumidores em relação à qualidade dos produtos oferecidos pelo comércio tocantinense para as compras de Final de Ano, a Diretoria da Qualidade, da Agência Estadual de Metrologia do Tocantins (AEM-TO), realizou uma operação rotineira entre os dias 15 a 22, nos municípios da região Norte do Estado. A principal vistoria realizada pelo setor é conferir o Selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que está presente nos mais diversos itens, como brinquedos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, lâmpadas, material escolar e entre outros.

Durante a fiscalização, os agentes fiscais observaram se os produtos atendiam às normas do Inmetro, como a presença do selo de avaliação da conformidade e das informações do fabricante. O selo de avaliação da conformidade garante que as características e informações dos produtos sejam as mesmas de quando eles foram submetidos às análises laboratoriais do Inmetro. Produtos nacionais e importados devem trazer o selo gravado em seu corpo e também nas embalagens, assim como as informações do fabricante em língua portuguesa, escritas de forma legível e durável.

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“O principal objetivo dessas ações rotineiras é garantir que todas as exigências do Inmetro, órgão ao qual a AEM é vinculada, estão sendo cumpridas, e assim garantir que o consumidor possa utilizar esses produtos de forma segura e sem riscos à sua saúde. É importante frisar que as exigências são as mesmas tanto para produtos nacionais como importados. A Agência trabalha para que esses produtos tenham total segurança ao chegar à casa das pessoas”, explicou a presidente do órgão, Grazielly de Oliveira.

Irregularidades

Caso o consumidor encontre algum produto irregular ou tiver dúvidas pode entrar em contato pelo site https://www.to.gov.br/aem no link “Ouvidoria”, ou pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp: (63) 3218-2076 que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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